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Percival Muniz é condenado por ato de improbidade administrativa

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A Justiça julgou parcialmente procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Santos Muniz, por ato de improbidade administrativa. A sentença estabelece ao réu a efetivação do ressarcimento integral do dano ao erário no montante de R$ 2,3 milhões. Além disso, suspende os seus direitos políticos por cinco anos e proíbe a contratação com o Poder Público e o recebimento de benefícios fiscais e creditícios por cinco anos.

A ação do MPMT foi proposta em dezembro de 2021 e julgada no dia 02 de junho deste ano, após a devida instrução processual. Na ação, a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis apresenta irregularidades em um contrato firmado pelo ex-prefeito, enquanto gestor do Município, e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), tendo como interveniente a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE), então administrada por Marcelo Geraldo Coutinho Horn.
O convênio, segundo o MPMT, foi firmado mediante dispensa de licitação, no valor inicial de R$ 4,5 milhões, devidamente aprovado pela Lei Municipal nº 8.713/2015. Posteriormente, o valor foi alterado para R$ 12 milhões, depois para R$ 16 milhões e, por último, para R$ 24,5 milhões. Todas as alterações foram previstas em lei. Na prática, a fundação realizaria estudos, pesquisas e produção de informações para supostamente garantir uma melhor efetividade das políticas públicas do Município de Rondonópolis.
“Todavia, o que se observa nos autos, com as genéricas e tabuladas prestações de contas apenas parciais efetuadas durante o prazo do convênio (e não realizada a prestação de contas final do Convênio, como era obrigatório), é que o mesmo produziu tão somente um arrazoado padronizado, cheio de expressões e chavões genéricos e não objetivos, e sem qualquer proveito prático à Municipalidade e sobretudo ao povo rondonopolitano”, diz a ação. O MPMT questionou ainda a efetivação de contratação de mais de mil servidores temporários, sem concurso público, nos meses finais do convênio.
Além do ex-prefeito, o MPMT requereu a condenação da FAESP e de seu então diretor-geral. No julgamento do processo, o magistrado entendeu que a conduta da Fundação não acarretou dano ao erário e que, portanto, a requerida não cometeu ato de improbidade administrativa. “Diante do não reconhecimento de conduta ímproba praticada pela pessoa jurídica, não há que se falar em condenação do diretor, ora requerido Marcelo Geraldo Coutinho Horn”, afirmou o magistrado Francisco Rogério Barros.
O juiz entendeu ainda que o prejuízo ao erário correspondeu somente ao valor pago a título da taxa de administração (10% do valor total pago – R$ 23.589.337,72). “Como vimos, referido gasto foi indevido e totalmente desnecessário, pois poderia ter sido evitado com a realização de concurso público para a regular admissão de pessoal necessário para o desempenho das funções administrativas, e a contratação da empresa de assessoria especializada (para dar efetividade às políticas públicas) poderia ser feita por meio de licitação”, diz a sentença.
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Fim de semana tem rock ao vivo com especial Linkin Park, Heróis de Brinquedo, Fábrica e muito mais em Cuiabá

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O Goiabeiras Shopping preparou uma programação especial para o final de semana, com atrações diversas. O destaque é a comemoração dos 12 anos do Malcom, que será realizada no sábado (18), no terraço do shopping, com abertura às 16h, reunindo cinco bandas, mais de 5 horas de música ao vivo, gastronomia, bebidas especiais e o pôr do sol em um dos cenários mais bonitos de Cuiabá. A entrada custa R$ 35.

O público poderá reviver os grandes sucessos do Linkin Park em um show especial, além de clássicos de Foo Fighters, Nickelback, Creed, The Calling, Bon Jovi, Queen, Guns N’ Roses, AC/DC e muitos outros ícones do gênero nas apresentações de Heróis de Brinquedo, Fábrica, André Prado e Yllen Almeida.

Como parte da comemoração, o evento contará com um copo comemorativo exclusivo dos 12 anos do Malcom, criado especialmente para marcar a data e eternizar a experiência do público. A edição também traz a estreia do Açougue 154, ampliando as opções de alimentação, chope Louvada e drinks especiais.

Segundo o gerente de Marketing do Goiabeiras Shopping, Diogo Salgado, ao longo de 12 anos, o Malcom se consolidou como uma das principais referências da cena do rock em Mato Grosso, promovendo encontros, revelando artistas e criando experiências que fazem parte da memória de milhares de pessoas. “O aniversário celebra essa trajetória ao lado do público que ajudou a construir essa história”, comentou.

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*Outras atrações*

Para os fãs da cultura geek, a Arena Geek de Férias do Goiabeiras Shopping é realizada todos os sábados de julho, com uma programação voltada aos apaixonados por Pokémon e Yu-Gi-Oh. O evento acontece no 1º andar, em frente ao Espaço Geek, das 15h às 21h, e conta com oficinas para quem deseja aprender a jogar, proporcionando um ambiente de integração entre iniciantes e jogadores experientes.

Outra atração é a Arena Panini, instalada no piso térreo e inspirada na Copa do Mundo FIFA 2026. Aberta diariamente, das 12h às 20h, até o dia 2 de agosto, a experiência gratuita reúne atividades interativas, como máquina de vento, desafios de chute a gol e outras brincadeiras para toda a família.

Quem prefere uma sessão de cinema pode aproveitar a programação do Cinelaser Goiabeiras, localizado no 3º andar. Entre as estreias da semana está o aguardado filme “A Odisseia”, dirigido por Christopher Nolan e inspirado no poema épico atribuído a Homero. O cinema mantém a promoção de meia-entrada para todos os clientes e garante até quatro horas de estacionamento gratuito mediante apresentação do comprovante da sessão na base da Indigo.

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O Goiabeiras Shopping também reúne outras opções permanentes de entretenimento e com bilheteria, como o Wow Park, parque de trampolins; o Acelera Kart, localizado no 5º subsolo; e o Joggy Sports, espaço dedicado aos fãs de games e simuladores, consolidando o empreendimento como um dos principais destinos de lazer da capital.

SERVIÇO

Malcom 12 Anos
Data: 18 de julho (Sábado)
Horário: A partir das 16h
Local: Terraço Goiabeiras Shopping
Ingressos: R$ 35

Programação
•⁠ ⁠16h00 – Abertura
•⁠ ⁠16h30 – Especial Linkin Park
•⁠ ⁠17h30 – André Prado
•⁠ ⁠18h30 – Yllen Almeida
•⁠ ⁠19h30 – Fábrica
•⁠ ⁠20h30 – Heróis de Brinquedo

Oficinas de Pokémon e Yu-Gi-Oh!
Período: Até 25 de julho (aos sábados)
Horário: Das 14h às 20h
Local: 1º andar, em frente ao Espaço Geek
Entrada: Gratuita

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