MATO GROSSO
Governadores defendem uso sustentável das riquezas naturais e protagonismo na defesa da Amazônia
MATO GROSSO
O posicionamento está contido na Carta de Cuiabá, elaborada em conjunto no 25° Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, que engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
“Os Estados continuarão executando ações para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de cerca de 30 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, com investimentos em segurança, saúde, educação, no social e meio ambiente”, diz trecho da carta, assinada pelos governadores Mauro Mendes (Mato Grosso), Helder Barbalho (Pará), Wilson Lima (Amazonas), Gladson Cameli (Acre), Antônio Denarium (Roraima) e Clécio Luis (Amapá); pelo vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves; e pelos secretários de Estado de Meio Ambiente Pedro Chagas (Maranhão) e Marcello Lelis (Tocantins).
Na carta, os representantes dos estados reforçaram que farão todos os esforços para garantir que os potenciais e riquezas naturais da Amazônia “possam ser aproveitados de maneira sustentável e garantindo a proteção da floresta”, de forma a “gerar melhorias significativas à população desses Estados”.
“A Amazônia será tratada do ponto de vista estratégico para o Brasil, em todas as suas esferas: ambiental e de desenvolvimento sustentável e humano, dando voz às pessoas que vivem nessas localidades”, consta em outro trecho.
Os governadores ainda reiteraram que “o protagonismo de defender a Amazônia será exercido por aqueles que de forma legitima representam os estados que integram esse bioma”.
A carta será enviada ao Governo Federal para compor o posicionamento do governo brasileiro na Cúpula da Amazônia, que será realizada em agosto em Belém (PA).
Leia a íntegra do posicionamento:
Nós, os governadores dos estados da Amazônia Legal, reunidos neste dia 16 de junho de 2023, em Cuiabá/MT, durante o 25º Fórum dos Governadores, apresentamos à sociedade e ao Governo Federal as nossas deliberações e subsídios ao posicionamento brasileiro na Cúpula da Amazônia, a realizar-se em agosto de 2023, em Belém/PA, entre os países da Pan-Amazônia e membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA): Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, e Suriname.
Em atenção ao pacto federativo estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e à atuação legal dos governos da Amazônia Legal em seus respectivos territórios, é essencial que o Governo Federal, em seu posicionamento para a Cúpula da Amazônia, leve em consideração o posicionamento conjunto dos nove estados consorciados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), que são objetos e agentes dos compromissos a serem estabelecidos, sobre temas relativos ao meio ambiente, segurança pública, direitos dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, crise climática, segurança energética e alimentar, produção com geração de emprego, renda e fomento a atividades que valorizem a floresta em pé.
A unidade dos governadores se manifesta em defesa dos interesses da Região Amazônica:
1. Os Estados continuarão executando ações para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de cerca de 30 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, com investimentos em segurança, saúde, educação, no social e meio ambiente;
2. Estaremos envidando todos os esforços para garantir que os potenciais e riquezas naturais possam ser aproveitados de maneira sustentável e garantindo a proteção da floresta, para gerar melhorias significativas à população desses Estados;
3. A Amazônia será tratada do ponto de vista estratégico para o Brasil, em todas as suas esferas: ambiental e de desenvolvimento sustentável e humano, dando voz às pessoas que vivem nessas localidades;
4. O protagonismo de defender a Amazônia será exercido por aqueles que de forma legitima representam os estados que integram esse bioma.
5. Apoiamos a criação de uma Frente Parlamentar Mista da Amazônia Legal, para que os Senadores e Deputados Federais dos estados da Amazônia Legal possam atuar na defesa dos interesses comuns da região no Congresso Nacional.
Os governos nacionais e subnacionais Pan-Amazônicos, em especial os Governos Federal e estaduais da Amazônia Legal brasileira, agora têm local e data para apresentar ao mundo os resultados de suas políticas públicas e ações para a região. O anúncio da escolha de Belém/PA como anfitriã da COP-30 pela ONU nos abre uma janela de oportunidades que se encerrará em dezembro de 2025. É neste sentido que pactuamos a colaboração mútua e pré-competitiva, a fim de que possamos construir e compartilhar soluções para os desafios comuns.
Por isso, reivindicamos que as recomendações acima estejam representadas no posicionamento do Governo Federal durante a Cúpula, assim refletindo, de um lado, as nossas trajetórias, estratégias e colaborações; e, de outro, o empenho democrático que, seguramente, havemos de observar na articulação regional. Apenas pela atuação conjunta e estratégica poderemos viabilizar o combate à pobreza e o salto de desenvolvimento desejado para a região, impulsionado por uma economia sustentável que preserve o meio ambiente e contribua para a qualidade da vida na Terra.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Reforma tributária deve mudar custos e exigir revisão de contratos na saúde
Empresas de saúde terão de olhar além das alíquotas para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre seus resultados. O perfil dos fornecedores, o aproveitamento de créditos e as condições dos contratos estão entre os fatores que podem influenciar os custos e o planejamento financeiro de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos do setor.
Esses impactos foram discutidos em Cuiabá durante o Saúde à Mesa, promovido pelo Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), em parceria com a FCS Advogados e patrocínio da Huma. A palestra dos advogados Alex Ferreira e Thayelle Vendramini abordou as mudanças na tributação do consumo e da renda e seus reflexos para empresas, sócios e profissionais da saúde.
Uma simulação apresentada por Ferreira ilustrou o peso dos créditos tributários no resultado financeiro. Ao comparar dois hospitais com a mesma receita, mas diferentes níveis de aproveitamento de créditos, o exemplo mostrou uma diferença no tributo a recolher equivalente a 3% do faturamento. O exercício evidenciou como a composição das compras e a organização dos controles podem influenciar o valor a pagar.
Segundo o advogado, os efeitos para cada estabelecimento dependem também do perfil de seus contratantes e das condições negociadas com fornecedores. A preparação passa pela revisão de preços, organização dos documentos fiscais, identificação do regime tributário dos parceiros comerciais e adequação dos sistemas de gestão.
A análise incluiu o funcionamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição para o novo modelo e as particularidades das relações entre prestadores, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas e poder público.
Os contratos de longa duração também exigem atenção. A orientação apresentada foi integrar as áreas jurídica, contábil, financeira e de compras para avaliar os efeitos das mudanças sobre os compromissos assumidos e planejar a adaptação dos negócios.
Além dos custos das empresas, o encontro discutiu os reflexos sobre a renda de sócios e profissionais da saúde. Thayelle Vendramini abordou a tributação de dividendos, a retenção na fonte e a apuração do Imposto de Renda mínimo sobre rendimentos elevados. Os exemplos relacionaram a distribuição de lucros, os valores recebidos ao longo do ano e o ajuste anual.
Para a diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, o acesso à informação é fundamental para preparar os estabelecimentos para esse cenário.
“A reforma tributária exige atenção e planejamento das empresas do setor da saúde. Com o Saúde à Mesa, o Sindessmat busca aproximar os gestores de especialistas e oferecer informações que apoiem decisões mais seguras. Nosso compromisso é fortalecer as instituições que representamos, promovendo diálogo e conhecimento para que possam se preparar para as mudanças e seguir oferecendo uma assistência de qualidade à população”, destaca.
O presidente do Sindessmat, Dr. Altino José de Souza, afirmou que a iniciativa abre uma série de encontros voltados aos associados, com temas que afetam a gestão dos estabelecimentos.
“Foi uma experiência para avaliarmos a adesão e o interesse de nossos associados, e a avaliação é positiva. Nossa parceria com a FCS Advogados sempre rende bons frutos, com conteúdo atualizado e que impacta na gestão dos estabelecimentos. Agradecemos também o apoio da Huma – Cotações e Compras Eletrônicas LTDA, que apresentou uma ferramenta que pode ser utilizada pelos estabelecimentos e nos ajudou a realizar esse encontro.”
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