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ESCOLAS CONECTADAS

Governo de MT investe R$ 3,3 milhões em equipamentos e internet para educação indígena

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MATO GROSSO

Com o intuito de proporcionar um ambiente mais inclusivo e atrativo, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), investiu mais de R$ 3,3 milhões na compra de chromebooks para a comunidade escolar indígena, como uma das ferramentas pedagógicas do ensino e aprendizagem nas aldeias.

A ação faz parte do Programa EducAção 10 Anos, que tem 30 políticas educacionais e mais de 130 ações que potencializam os resultados da educação pública em Mato Grosso.

A superintendente de Diversidades Educacionais (Sudi), Andreia dos Reis Juiz, conta que o desempenho dos estudantes nas aldeias é um fato notório, e que as entregas continuam sendo realizadas.

“É um salto muito grande para a qualidade da educação em Mato Grosso. Já efetuamos a entrega de 1.300 chromebooks em mais de 30 escolas indígenas. O nosso objetivo é concluir as entregas no decorrer do ano, totalizando 1.600 novos equipamentos”, explica.

Segundo Andréia, os dispositivos são o diferencial na qualidade da educação, permitindo que os estudantes, que vivem em locais mais isolados, possam ter acesso à tecnologia e desenvolver suas habilidades através do acesso às plataformas que a Seduc disponibiliza, como o Sistema Estruturado de Ensino e o Mais Inglês.

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“Recentemente estivemos na Escola Estadual Indígena Jula Pare, em Barra do Bugres, e percebemos que a comunidade escolar está empenhada em utilizar os equipamentos, aprimorando as suas aulas e avançando nos estudos”, conta.

A diretora da Escola Indígena Jula Pare, Eliane Monzilar, relata que os chromebooks são utilizados diariamente e desenvolvem um papel muito importante na aprendizagem.

“Os estudantes ficaram curiosos e empolgados ao manejar e navegar com o equipamento pela primeira vez.  É um instrumento que faz parte das ações que contribuem para o avanço na aprendizagem do estudante, fortalecendo o ensino e aprofundando o conhecimento”, afirma.

Jessica Ewairo Kavopi, diretora da Escola Estadual Indígena Kurâ Bakairí, em Paranatinga, ressalta a implementação e a funcionalidade dos dispositivos.

“Agora os estudantes acessam as plataformas e ficam mais preparados para o futuro com projetos colaborativos que desenvolvem as habilidades digitais. É um elemento que facilita e integra as ações realizadas na escola”, observa.

A experiência no uso dos dispositivos na unidade é descrita com entusiasmo pelo estudante do 9º ano Ivan Tuagana Hiaulai, que fala das novas possibilidades através da pesquisa. “O chromebook é prático e fácil de utilizar, é uma ferramenta que complementa as aulas e estimula a descoberta”, diz.

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“Nós utilizamos o chromebook para escrever, realizar pesquisas e trabalhos passados em sala de aula. As novas tecnologias estimulam a necessidade de integrar cada vez mais os estudos com a utilização dos equipamentos, e isso contribui para nossa comunidade avançar na aprendizagem”, acrescenta a jovem Lívia Clara Awumaniru Tawi, do 2º ano Ensino Médio.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, comemora o avanço na entrega dos equipamentos e também no acesso à internet para a comunidade.

“Estamos contratando rede de banda larga para duas unidades específicas de Aripuanã e, assim, chegar a 100% das unidades escolares indígenas com acesso à internet. É mais um compromisso do governador Mauro Mendes de investir em práticas pedagógicas cada vez mais presentes na comunidade escolar”, afirma.

Alan Porto ainda reforça a atenção às etnias, relacionadas à logística das entregas, considerando as dimensões continentais do estado.

“Temos o dever de sempre avaliar e rever práticas, para que consigamos atender as comunidades da melhor maneira possível e garantir ao estudante indígena acesso ao conhecimento, assegurando o processo de escolarização do estudante mato-grossense”, finaliza.

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Especialista alerta para riscos do bloqueio indiscriminado de ativos em processos penais contra empresas

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O bloqueio de ativos financeiros em investigações criminais envolvendo empresas deve ser tratado como medida excepcional e proporcional, sob pena de gerar efeitos econômicos e sociais irreversíveis. A avaliação é do advogado criminalista Lucas Sá, do escritório Sá Souza Advogados, que defende maior cautela do Judiciário na adoção desse tipo de medida cautelar, com respeito às garantias fundamentais e à presunção de inocência.

Segundo Lucas, o bloqueio de ativos não pode ser utilizado de forma automática ou baseado apenas na gravidade abstrata do crime investigado. Para o especialista, em um Estado Democrático de Direito, a constrição patrimonial só se justifica quando há elementos concretos que demonstrem risco real de dilapidação de patrimônio, ocultação de valores ou prejuízo à efetividade da aplicação da lei penal.

“O bloqueio de ativos é uma medida de exceção, não de rotina. Não basta a gravidade abstrata do crime ou a repercussão social do caso”, afirma. De acordo com o advogado, quando a decisão judicial não apresenta demonstração clara de urgência, não individualiza os valores bloqueados ou não estabelece vínculo direto entre os ativos e o fato investigado, a medida perde sua natureza cautelar.

Leia Também:  “Temos alguns assentamento na região, onde a todo o momento os moradores nos apoiam com informações, as tropas são deslocadas a esses locais e fazemos alguns cercos. Temos equipes preparadas [...], equipes treinadas para fazer o adentramento na mata”, afirmou. Segundo o comandante, essa é a maior operação da história em termos de junção de esforços para o mesmo fim. Além de Mato Grosso, integram a operação forças da segurança pública de Tocantins, Pará, Goiás e Minas Gerais. “Ou esses bandidos mudam de ramo ou aqui eles não atuam mais. Aqui sempre terá a resposta necessária e a altura”, afirmou. O caso A ação do Novo Cangaço em Confresa aconteceu no dia 9 de abril, quando uma quadrilha com cerca de 20 membros invadiu a cidade para roubar a transportadora de valores Brink's. Durante a ação, eles entraram na base da PM na cidade e atearam fogo em veículos. Apesar de explodirem artefatos dentro da Brink's, eles não conseguiram levar o dinheiro. Já são 23 dias de operação.

Nessas situações, o bloqueio passa a assumir caráter punitivo, o que, segundo Sá, configura antecipação de pena. “Isso é incompatível com a presunção de inocência e com o devido processo legal”, destaca. Para ele, a função do processo penal é apurar responsabilidades de forma técnica e racional, e não impor sanções antes do trânsito em julgado.

O especialista chama atenção ainda para os impactos que o bloqueio indiscriminado de ativos empresariais pode gerar fora do processo judicial. De acordo com ele, a constrição patrimonial não atinge apenas a empresa investigada, mas se estende a uma ampla cadeia de terceiros que não têm qualquer relação com o suposto ilícito. “Funcionários deixam de receber salários, fornecedores não são pagos, contratos são rompidos e empresas economicamente viáveis podem ser levadas à insolvência”, explica.

Do ponto de vista jurídico, Lucas avalia que esse cenário representa uma punição indireta de pessoas que não são investigadas nem acusadas. Já sob a ótica social e econômica, os efeitos incluem desemprego, queda de arrecadação e enfraquecimento da atividade produtiva. “O Judiciário deveria considerar esses impactos de forma explícita, ponderando proporcionalidade, adequação e necessidade”, afirma.

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Como alternativa, o advogado defende a adoção de medidas menos gravosas, capazes de preservar tanto a investigação criminal quanto a continuidade da atividade empresarial. Entre elas, cita o bloqueio parcial de valores, a constrição apenas de recursos diretamente vinculados ao suposto ilícito e a substituição por garantias reais.

“Essas alternativas são não apenas possíveis, mas desejáveis. O processo penal não pode ser instrumento de asfixia econômica nem de coerção indireta”, ressalta. Para Lucas Sá, a credibilidade do sistema de justiça está diretamente ligada à capacidade de investigar com firmeza sem abrir mão das garantias fundamentais. “Quando isso não acontece, perde a empresa, perdem os trabalhadores e, no fim, perde o próprio Estado”, conclui.

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