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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate importância da formação de profissionais de saúde para o combate à violência obstétrica

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POLITÍCA NACIONAL

A comissão especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (20) audiência pública para debater a importância da mudança na formação curricular e da educação permanente dos profissionais de saúde, como caminho para prevenir a violência obstétrica e reduzir a mortalidade materna. O debate atende a requerimentos apresentados por diversas parlamentares.

De acordo com a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a violência obstétrica está relacionada não apenas ao trabalho de profissionais de saúde, mas também a falhas estruturais de clínicas, hospitais e do sistema de saúde como um todo.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirma que são crescentes os relatos de maus-tratos por parte de membros dos serviços de saúde de todos os níveis, indo desde tratamento rude até violência física. “Há denúncias de realização de procedimentos em desacordo com normas técnicas que repercutem negativamente no andamento do parto, trazem complicações desnecessárias e traumas para a parturiente e familiares”, destaca.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) cita que inquérito nacional sobre parto e nascimento mostrou que a prevalência de desrespeitos e abusos cometidos no parto ficou em torno de 44,3%. “Enquanto na Europa o coeficiente médio de mortalidade materna é de 13 óbitos por 100 mil nascimentos, no Brasil foi de 55,31, 71,97 e 107,53 em 100 mil nascimentos em 2019, 2020 e 2021, respectivamente, bem acima do valor estipulado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, disse.

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Foram convidados, além de representantes dos ministérios da Saúde e da Educação:
– o conselheiro do Conselho Federal de Medicina Júlio Cesar Vieira Braga;
– representante do Conselho Federal de Enfermagem; e
– a representante do Hospital Sofia Feldman Danubia Mariane Barbosa J. de Carvalho.

O debate será realizado às 15 horas, no plenário 9.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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