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“Não há dúvida de que houve tentativa de golpe de Estado”, afirma Dino

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta segunda-feira (19), que não há dúvidas de que houve uma tentativa de golpe de Estado no país no período entre 31 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023. A afirmação foi feita no Rio de Janeiro, durante anúncio de investimentos na segurança pública do estado.

“Não há nenhuma dúvida que o Brasil, entre o dia 31 de outubro de 2022 e o dia 8 de janeiro de 2023, vivenciou uma tentativa de golpe de Estado. Isso é muito grave, muito sério, e deve ser sublinhado com muita nitidez para que não mais se repita”, disse o ministro. “Havia um engendramento criminoso tentando fraudar o resultado da eleição.”

Segundo ele, isso vem sendo mostrado nas investigações da Polícia Federal (PF), do Ministério Público e de parlamentares. “Temos mais de 1,3 mil ações penais já ajuizadas, em tramitação em vários tribunais brasileiros, não só no Supremo, o que mostra a largueza dessa articulação criminosa.”

Dino lamentou o fato de que, segundo provas obtidas pela Polícia Federal em material apreendido, um pequeno grupo de militares de alta patente da ativa tenha se envolvido na articulação de um golpe de Estado.

“Havia civis? Sim. Havia pessoas de boa-fé sendo envolvidas por algum tipo de discurso sedutor autoritário e extremista? Sim. Mas havia também chefes políticos, chefes militares, chefes do poder civil e militar, que estavam indevidamente participando de uma articulação para rasgar a Constituição, pisotear a democracia e violar os direitos de todos os brasileiros que elegeram este governo que aí está.”

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O ministro afirmou ainda que a Polícia Federal investigará o caso do pastor evangélico que pediu a Deus que arrebentasse a mandíbula do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “A liberdade de expressão no Brasil se dá nos termos da lei. Todo mundo tem liberdade de crença, não há dúvida. Mas a liberdade de crença não envolve a prática criminal que está no Artigo 286 do Código Penal, que se chama incitação ao crime”, afirmou.

Zanin

Em entrevista coletiva à imprensa no Rio, Dino também defendeu a indicação do advogado Cristiano Zanin a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, não há problema no fato de Zanin ser uma pessoa próxima ao presidente Lula, a quem defendeu nos processos da Operação Lava Jato.

“Temos, no mundo, uma variedade de sistemas de indicação de ministros para as supremas cortes e tribunais constitucionais, mas todos têm algo em comum. Nenhuma autoridade nomeante nomeia uma pessoa que seja seu inimigo, seu adversário político”, disse Dino. “A Constituição coloca os requisitos: notável saber jurídico e reputação ilibada. Até hoje, decorridos quase 30 dias da indicação do presidente Lula, não surgiu nenhum fato concreto que diga que o futuro, se Deus quiser, ministro Zanin não tenha notável saber jurídico ou não tenha reputação ilibada.”

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Marielle

Flávio Dino falou também sobre o andamento das investigações que buscam descobrir quem são os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Segundo ele, o caso é “prioridade absoluta” da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

“Nós temos, praticamente a cada 15 dias, uma reunião para tratar do avanço das investigações. Decorridos cinco anos [do crime], toda a coleta de provas, toda a reconstituição do caso, que é possível ser feita está sendo feita. Nós temos, nesse instante, perspectivas positivas. Nós acreditamos muito nesse trabalho integrado da esfera federal com a esfera estadual e nós estamos trabalhando. É claro que há detalhes sigilosos e reservados da investigação, mas eu continuo acreditando na solução desse caso, que é importante para o Brasil, não só para o Rio de Janeiro.”

Fonte: EBC GERAL

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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil

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A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.

Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.

A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.

Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.

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O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.

Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.

“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.

O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.

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Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.

Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.

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