POLITÍCA NACIONAL
Proteção permanente dos rios é tema de seminário na Câmara
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (22) um seminário para discutir a proteção permanente dos rios. Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que solicitou o evento, esse tema representa uma lacuna na legislação ambiental.
Segundo o parlamentar, apesar de grandes avanços, a legislação brasileira ainda não prevê a proteção integral de rios ou a designação de proteção especial para certos rios de maior importância cultural e ecológica.
“O Brasil é o país que possui maior rede fluvial e a maior quantidade de água doce do mundo. Os rios, nascentes e aquíferos são essenciais, uma vez que a água é indispensável para a vida. Portanto, sua proteção é essencial para manter a biodiversidade brasileira, bem como água potável e limpa para os cidadãos”, ressalta.
“Entretanto, essa riqueza vem sendo degradada continuamente, uma vez que, na prática, as atividades econômicas, a falta de saneamento básico e a instalação de projetos de infraestrutura acabam se sobrepondo à proteção dos rios, sem que se busque um equilíbrio”, lamenta.
O deputado destaca ainda que os rios desempenham papel fundamental na regulação do ciclo hidrológico e ambiental, o que, diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, torna ainda mais necessária a sua proteção.
Proposta
No requerimento em que pede a realização do seminário, Nilto Tatto informa que, pela urgência do assunto, no seminário será apresentada uma proposta que estabelece a proteção permanente de rios, elaborada por dezenas de organizações.
“Essa proposta tem como fundamento o art. 225 da Constituição, que trata do direito de todos ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e do dever do poder público e da coletividade de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Fundamenta-se também na importância dos rios para os ecossistemas brasileiros e para toda a população, provendo serviços ecossistêmicos, importância cultural, social e econômica”, explicou.
Convidados
Foram convidados para o evento, entre outros:
– a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Edel Nazaré Santiago de Moraes;
– a secretária nacional doss Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Eunice Kerexu;
– o diretor da International Rivers Brasil e secretário executivo da Coalizão pelos Rios, Flávio Montiel;
– o fundador e coordenador-geral do Movimento Tapajós Vivo, Padre Edilberto Sena;
– a diretora do Gaia – Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental do Pantanal, Solange Ikeda;
– a diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro.
O seminário está marcado para as 10 horas, no plenário 2.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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