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Deputados tentam alterar Lei da Pesca e propõe transporte com NF, em MT

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O projeto foi aprovado em primeira votação no início do mês e tem segunda
votação prevista para ocorrer no dia 28 de junho. “Foi uma reunião que teve
várias ideias, opiniões de vários colegas deputados que apresentaram
propositura ou emendas, sugerindo algumas alterações ao projeto de lei”,
explicou Dal Bosco.

A mensagem tem gerado controvérsias desde que entrou em pauta para
discussão. O valor do auxílio a ser pago pelo Governo de Mato Grosso aos
profissionais afetados pela proposta não agradou a categoria e nem os
deputados, que lutam para aumentar o benefício.

Ainda segundo o líder do governo, os parlamentares querem apresentar um
substitutivo integral modificando o texto da proposta ainda nesta segunda (19).
“Os parlamentares querem apresentar um substitutivo integral, ainda hoje, à
Comissão de Meio Ambiente [da Assembleia Legislativa] e já promover uma
reunião novamente para depois ir para a Comissão de Justiça e posteriormente
à última votação em plenário”, frisou.

Conforme mencionado por Dal Bosco, o governo está resistente à mudança e
quer que o texto seja aprovado integralmente, sem alterações. “O governo não
queria, lógico. Já mandou uma proposta para Assembleia e queria que o
projeto original fosse votado. Mas, houve erro de redação do próprio governo.
Tínhamos que fazer um conserto e fizemos algumas alterações”, reforçou o
deputado.

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O deputado declarou que uma das mudanças levadas à Carvalho foi proposta
pelo presidente da Casa de Leis estadual, Eduardo Botelho (União Brasil), que
tem o objetivo de fomentar a piscicultura familiar, começando na Baixada
Cuiabana. Além disso, o deputado contou que os parlamentares querem
permitir transporte de pescado de tanques desde que tenha nota fiscal, o que
não estava sendo contemplado no projeto original.

“Trouxemos também a ampliação do laboratório de alevinagem que tem na
Empaer, mas também levar ao interior do Estado com parcerias que vão buscar
com as usinas hidrelétricas que também é de interesse deles que a gente
trabalhe nesse projeto. A isca viva que contempla uma demanda e um pedido,
inclusive, do próprio deputado Wilson Santos (PSD) e não vemos nenhum
problema até porque a pesca esportiva vai continuar. Então, vai ter que ter isca.
Acho que nós chegamos numa redação praticamente final pra fazer o
substitutivo e apresentar pra todos os deputados”, concluiu o parlamentar.

FOLHA MAX

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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