SEMINÁRIO
Sedec apresenta alternativas para produção de fertilizantes em MT nesta quarta-feira (21)
MATO GROSSO
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, apresenta o Plano Estadual de Fertilizantes de Mato Grosso nesta quarta-feira (21.06), no auditório da Famato, durante o Seminário ABC+MT. Realizado pela Sedec, o encontro visa debater a adoção de práticas sustentáveis e de baixas emissões de carbono na agropecuária. A inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo link https://planoabc.sedec.mt.gov.br/.
Cerca de 80% dos fertilizantes utilizados no país são importados, por isso há uma dependência pelo produto que se concentra na região que atualmente está em Guerra: Ucrânia e Rússia. São desses dois países que saem os principais insumos para se produzir no Brasil. O custo com a importação de fertilizantes em 2022 chegou a R$ 100 milhões no país.
César Miranda destaca que, por ser o maior produtor de commodities agrícolas, Mato Grosso acaba sendo mais impactado por essa dependência externa, o que atinge diretamente a competitividade do Estado.
“Vamos mostrar as alternativas e soluções encontradas para que possamos explorar o potencial de Mato Grosso para produção de fosfato e potássio, além de uma indústria de nitrogenados. A medida é importante para que Mato Grosso continue expandindo a produção com sustentabilidade como já vem fazendo”, pontua o secretário.
O Brasil já construiu o Plano Nacional de Fertilizantes em 2022. A meta é de que até 2050 o país possa produzir 50% dos fertilizantes utilizados no agronegócio.
Seminário ABC+
O evento busca engajar os produtores na implementação do plano e apresentar as evidências da contribuição dessa estratégia para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Mato Grosso se comprometeu com uma participação expressiva de 9% de potencial em mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), cerca de 89 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO²), por meio da adoção dos sistemas de produção sustentável.
O Seminário ABC+MT, realizado em Cuiabá, será o primeiro de uma série de seis encontros regionais para aproximar as informações do Plano ABC+ dos produtores rurais de Mato Grosso.
Confira a programação do evento:
8h: Recepção e Credenciamento
8h30: Dispositivo de abertura
9h15: Plano ABC+ Nacional
9h45: Plano ABC+ Estadual
10h15: Debate
10h30: Painel I: Casos de Produtores de Mato Grosso
12h: Almoço
14h: Painel II: Pesquisas, ações e tendências relacionadas à estratégia ABC+ no Mato Grosso
16h30: Plano Nacional de Fertilizantes
17h: Plano Estadual de Fertilizantes
MATO GROSSO
TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.
O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.
Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.
Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.
A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.
O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.
Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.
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