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Servidores da Sefaz são reconhecidos por atuação em sistema de avaliação de Gestão Pública

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Os servidores da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) André Luiz Cuiabano e Keila Coimbra Sanches receberam certificado de mérito em reconhecimento ao desempenho, participação e contribuição para o Modelo de Governança e Gestão Pública (Gestãopublica.gov.br). O sistema foi instituído pelo Ministério da Economia, do Governo Federal, para avaliar órgãos e entidades públicas que recebem recursos da União, operacionalizados por meio da Plataforma +Brasil.

As placas de homenagem foram entregues, pessoalmente, pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante o VIII Fórum Nacional das Transferências da União, realizado em Brasília. Os servidores atuam na validação da documentação apresentada pelos órgãos para obter o certificado IGM da Gestãopublica.gov.br

André Cuiabano ficou em 1º lugar. Já a servidora Keila Sanches, recebeu a segunda classificação. Eles foram contemplados com o Selo Validador 2023, na categoria “Validador Destaque” do Instrumento de Melhoria da Governança e da Gestão – IMG 100 pontos, do Gestãopublica.gov.br. Juntos, os servidores da Sefaz foram responsáveis por 20% das validações realizadas entre junho de 2019 e setembro de 2022, que somam 380 no período.

“O reconhecimento é importante para demonstrar o engajamento do Estado de Mato Grosso na melhoria da gestão pública e no fortalecimento de políticas públicas”, afirma o servidor André Cuiabano.

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Para a secretária Adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, que acompanhou o evento e a entrega da premiação, a homenagem aos servidores é motivo de orgulho tanto para a Secretaria de Fazenda, quanto para a pasta adjunta. Dentre suas atribuições, a SATE, por meio da Coordenadoria de Gestão de Convênios de Ingresso, atua na implantação Gestãopublica.gov.br no Estado.

“Eles (o André e a Keila) fazem parte de um grande de grupo de avaliadores de todo o Brasil e também são facilitadores do Gestãopublica.gov.br em Mato Grosso. Esse sistema é de suma importância para o Estado, pois inclui práticas que visam garantir eficiência e transparência no uso de recursos públicos, promovendo uma gestão eficaz que atenda às necessidades da sociedade”, afirma Luciana Rosa.

O sistema Gestãopublica.gov.br tem como referência os princípios da Administração Pública Brasileira e sua implantação se dá por meio do Instrumento de Melhoria da Governança e da Gestão – IMG 100 Pontos, aplicado por órgãos e entidades. Ele está estruturado em sete critérios que são avaliados e pontuados para quantificar o grau de maturidade da gestão da organização.

A aplicação do IMG 100 Pontos e a avaliação dos resultados é feita em ciclos de dois anos, visando a melhoria contínua dos sistemas de gestão e governança. Ao final de cada ciclo, com base nas documentações apresentadas e validadas, o órgão é certificado com o nível de maturidade da gestão, conforme os pontos obtidos que vai de zero a cem. Quanto maior for a pontuação, mais a organização tem prioridade no acesso aos recursos federais.

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Em Mato Grosso, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual que operacionalizam parcerias por meio da Plataforma +Brasil, estão certificadas pelo IMG 100 Pontos. Das 16 secretarias estaduais e autarquias com certificação, 12 subiram de classificação entre os ciclos avaliativos de 2020 e 2021 e quatro delas estão na categoria bronze, a maior da pontuação geral.

Comitê Central de Mato Grosso

Para implantação do Gestãogov.br e do Instrumento de Melhoria da Governança e da Gestão são formados comitês centrais, que dão suporte aos órgãos estaduais. No âmbito do Governo do Estado, esse comitê é formado por servidores das secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Gestão (Seplag).

Além das secretarias e autarquias, o comitê auxilia as prefeituras e entes municipais com reuniões, capacitações e suporte técnico.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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