Search
Close this search box.
CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Casamento na infância e adolescência é tema de debate nesta quinta-feira

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (22) para discutir a ocorrência de casamentos infantis no Brasil, assim considerada a união formal ou informal em que pelo menos uma das partes tenha menos de 18 anos.

“De cada quatro meninas no Brasil, uma ainda se casa antes de completar 18 anos”, afirma a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que pediu a realização do debate.

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em números absolutos, o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em casamentos infantis. Perde apenas para Índia, Bangladesh e Nigéria.

O Código Civil brasileiro, no entanto, só permite oficializar casamentos entre homens e mulheres acima de 18 anos, ou 16 anos, mediante autorização dos pais.

Pior para meninas
Embora tanto meninos quanto meninas vivenciem casamentos infantis, Sâmia ressalta que as meninas são desproporcionalmente mais afetadas por essa prática. “Esse tipo de união precisa ser compreendido fundamentalmente no contexto das diferenças de poder e das escolhas restritas disponíveis para as meninas”, afirma a deputada.

Leia Também:  TV Câmara conta a história da guerra de independência da Bahia, que completou 200 anos; assista

Entre as principais consequências do casamento nessa faixa etária, a parlamentar destaca a gravidez na adolescência, o abandono escolar, a falta de profissionalização e a exclusão do mercado de trabalho.

Sâmia afirma ainda que, apesar dos altos números de casamentos infantis documentados no Brasil, ainda há uma enorme falta de conhecimento sobre as questões que envolvem essa prática, já que o assunto não tem feito parte de pesquisas nem de políticas públicas que visam proteger os direitos das mulheres e meninas e promover igualdade de gênero no Brasil.

“Nenhum estudo explora diretamente a prática e as consequências do casamento infantil na vida de milhares de mulheres jovens e meninas”, lamenta a deputada.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– a representante do Fundo de População da ONU (UNFPA) Luana Silva;
– a representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Luciana Reis; e
– a coordenadora do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Lígia Mafei Guidi.

Leia Também:  Projeto extingue código de seleção de operadoras na telefonia

A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 10 horas.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

Publicados

em

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

Leia Também:  Projeto extingue código de seleção de operadoras na telefonia

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

Leia Também:  Concurso da Câmara: FGV publica resultados definitivos das provas objetivas de sete atribuições

A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA