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Governo de MT lança estratégias para promover cultura da eficiência e inovação tecnológica no serviço público

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Para promover mudanças na forma de prestar serviços públicos digitais e ampliar as iniciativas de eficiência e inovação tecnológica no Estado, o Governo de Mato Grosso lançou a Agenda Estratégica Digital (AED), com eixos que orientam e dão transparência às ações do Poder Executivo de 2023 até 2027. A medida consta no Decreto Nº 338/2023.

A AED é uma importante articulação de governo, que foi desenhada de forma participativa por meio de coordenações temáticas entre diversas secretarias estaduais e de consulta pública junto aos cidadãos mato-grossenses. A iniciativa prevê uma nova forma de relacionamento com a população por meio de ambientes e soluções digitais.

Entre os eixos norteadores estão os Serviços Públicos, a Cultura Pública, a Plataforma de Governo Digital, os Dados e, de forma inédita, os Usuários, demonstrando a grande preocupação do Governo em atender o cidadão. Cada uma dessas temáticas conta com objetivos a serem implementados e frentes de atuação prioritárias para os próximos quatro anos. No total, são 106 iniciativas que pretendem mudar a forma de consumo de serviços digitais em Mato Grosso.

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Na última semana, o Governo do Estado anunciou o Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas e a criação do Laboratório Central de Inovação (LabSin). Ambos fazem parte do escopo da AED e têm o objetivo de fomentar soluções inovadoras e acelerar a transformação digital no Estado.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destaca o impacto que a Agenda Estratégica Digital terá na melhoria da prestação de serviços públicos digitais e na formação de uma sociedade mato-grossense mais conectada.

“Essa gestão não tenta fazer nada pequeno, queremos fazer projetos que tragam impactos reais para a sociedade. A transformação tecnológica proposta pela Agenda Estratégica Digital vai agilizar os processos e tornar o serviço público mais eficiente para quem realmente importa, que é o cidadão. Entre os nossos objetivos com essa medida está garantir soluções sistematizadas em vários níveis e promover uma transformação na cultura digital da população e da gestão pública, sempre buscando prestar um serviço melhor ao cidadão”.

Além dos eixos, objetivos e iniciativas estabelecidas, o Decreto destaca dez princípios a serem observados no âmbito da Agenda, entre eles a promoção da inclusão social, a simplificação e desburocratização do ambiente digital, a transparência de dados e a busca constante por melhores tecnologias, com foco no cidadão mato-grossense.

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Para o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Brandão, além do foco no cidadão, as estratégias propostas pela Agenda visam um Governo proativo na prestação de serviços, na promoção de uma sociedade mato-grossense digital e uma cultura empreendedora com foco na eficiência e inovação.

“A transformação digital não significa apenas criar e disponibilizar aplicativos e portais. Trata-se de uma mudança profunda na forma como o Estado atende o cidadão, o que exige uma nova visão sobre como bens e serviços são ofertados e utilizados pelo usuário em formato digital. O mundo digital cria um ecossistema diferente, com novos canais, comportamentos e valores. E os serviços públicos estaduais também precisam se ajustar a essa nova cultura”.

Confira os principais eixos estabelecidos pela Agenda Estratégica Digital de Mato Grosso (2023-2027) e o documento na íntegra, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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