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Ouvidoria, sinônimo participação

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Eu sempre fui um defensor de iniciativas que estimulem o controle social, na perspectiva de que todos os atores políticos, sociais, comunitários, eclesiásticos, as instituições em geral, enfim, quem ocupa função de evidência no seio da sociedade tem a obrigação de promover, trabalhar, construir o alicerce da cidadania, que é a boa informação a esse respeito. Não basta a existência de leis que assegurem os direitos e deveres para o cidadão, é necessário que os indivíduos os conheçam, lhes sejam familiarizados como algo do dia a dia que se pratica, respira, transpira, convive.

Afinal, se a função da cidadania é contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa, mediante a participação do indivíduo, da mesma forma o exercício pleno dessa cidadania passa pelo conhecimento dos direitos e deveres. Disso depende outro valor muito caro para a nossa vida cotidiana, que é a democracia. Ela não é perfeita, mas é o melhor ambiente possível para o convívio dos indivíduos. Cidadania tem conexão direta com democracia.

Faço essa introdução para lembrar a todos que no dia 26 de junho estamos comemorando o aniversário de seis anos da Lei 13.460/2017, à qual gosto sempre de referir como “O Procon do Serviço Público”. Essa lei é importantíssima para o exercício da cidadania. Ela dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Vejam, é uma legislação similar àquela que trata dos direitos do consumidor. Mas, neste caso, dos direitos dos usuários dos serviços públicos.

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Na nossa rotina, a gente vive consumindo serviços ofertados pelo poder público. Então, essa lei veio tratar das formas com as quais o cidadão pode participar, ser protegido e defendido nos seus direitos. Não é, evidentemente, a única legislação que trata dos direitos para o exercício pleno da cidadania, mas esse código do usuário dos serviços públicos fala de uma particularidade da qual gosto muito, que é a participação do cidadão na rotina das instituições públicas. Não vamos esquecer que tem muita instituição pública que, por mais absurdo que seja, vive de portas fechadas para o cidadão.

Como participar ? Uma das formas mais elementares é se manifestando, falando, reclamando, denunciando. Tudo bem, também elogiando, lógico. Mas, acima de tudo, afirmando se não foi atendido ou se percebe que algo não está certo, que algo esteja  errado. E como fazer isso ? Através das ouvidorias. Agora, aproveito para outro mantra: pra mim, ouvidoria é um dos sinônimos do verbo participar. Ouvidoria é porta de entrada para a participação, canal direto de manifestação do cidadão. É democracia na veia, papo reto, sem intermediário. Mas se o cidadão não participa, não a utiliza, a Ouvidoria não funciona, torna-se decorativa.

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A Lei 13460/2017 fala das Ouvidorias Públicas, como canal para recepcionar as manifestações do cidadão em qualquer órgão público. Então, não é favor, é obrigação da administração pública ter uma ouvidoria ou unidade similar para receber a manifestação do cidadão. Antes, evidentemente, a lei estabelece que o cidadão tem o direito de ser tratado com urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento. Ser tratado com presunção de boa-fé. Atendido por ordem de chegada, igualdade no tratamento. E que os seus pedidos sejam atendidos com cumprimento de prazos e normas procedimentais.

A lei também cria obrigações às instituições públicas, como a existência da Carta de Serviços, com a disponibilização de tudo a esse respeito. A exemplo dos serviços oferecidos, os requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessá-los, previsão de tempo, locais, enfim.

Não vou me alongar no detalhamento da lei. Vou te propor algo diferente: ler a Lei 13.460/2017. Acesse esse link  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm. Assim, você estará fazendo algo precioso, ou seja, participando de sua própria construção de conhecimento de direitos e deveres.

Vamos festejar o aniversário do Código de Defesa dos usuários do Serviço Público lendo a lei e nos informando sobre nossos direitos e nossos deveres.

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Especialista alerta: falta de diálogo sobre dinheiro pode comprometer a saúde financeira e até o futuro dos relacionamentos

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Quando o assunto é relacionamento, muitos casais conversam sobre casamento, filhos, carreira e planos para o futuro. No entanto, uma das pautas mais importantes para a construção de uma vida a dois ainda costuma ser deixada de lado: o dinheiro.

Questões relacionadas a orçamento doméstico, dívidas, investimentos e metas financeiras frequentemente se tornam fontes de conflitos quando não são discutidas de forma transparente. Especialistas apontam que a falta de diálogo sobre finanças está entre os fatores que mais geram desgaste emocional e tensão dentro dos relacionamentos.

Para a professora de Ciências Contábeis Maria Clara Martins, o problema vai além da simples organização financeira.

“Muitos casais evitam conversar sobre finanças. Isso acontece porque culturalmente associamos dinheiro a poder pessoal. Isso pode resultar em um dos parceiros esconder gastos, dívidas e receitas do outro — o que chamamos de infidelidade financeira. Situações como essa podem adicionar estresse constante e, muitas das vezes, são a razão para separações”, explica Maria Clara, da Faculdade Serra Dourada de Lorena.

Os erros financeiros mais comuns entre casais

Segundo a docente, a ausência de um planejamento financeiro compartilhado costuma levar a erros que poderiam ser evitados com uma simples conversa periódica sobre o orçamento familiar.

Entre os problemas mais frequentes está a inexistência de uma reserva de emergência para o casal. Sem esse recurso, situações inesperadas como desemprego, problemas de saúde ou despesas urgentes podem comprometer significativamente a estabilidade financeira da família.

Outro ponto de atenção são os gastos duplicados. A falta de alinhamento pode fazer com que ambos mantenham assinaturas, serviços ou despesas semelhantes sem necessidade, aumentando os custos mensais sem que percebam.

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Além disso, quando cada parceiro possui expectativas diferentes para o presente e para o futuro, surgem conflitos relacionados às prioridades financeiras.

“É importante ambos serem sinceros com seus planos para o agora e para o futuro e alinharem as expectativas. Quando existe clareza sobre os objetivos, as decisões financeiras passam a fazer mais sentido para os dois”, destaca.

Transformando dinheiro em ferramenta para realizar sonhos

Embora o tema ainda seja considerado delicado para muitas pessoas, a especialista defende que falar sobre dinheiro pode se tornar um hábito positivo e até motivador.

“Quando o dinheiro vira um instrumento para realizar sonhos juntos, a conversa deixa de ser chata e vira motivadora. Por isso, conversem sobre dinheiro pelo menos uma vez por mês, coloquem como um compromisso na agenda. Não é para brigar, é para comemorar as pequenas conquistas e continuar planejando”, orienta Martins.

Ela recomenda que o casal escolha uma ferramenta de controle financeiro que funcione para ambos, seja uma planilha, aplicativo ou planner. O importante é conseguir visualizar de forma clara quanto dinheiro entra e para onde ele está sendo direcionado.

Outra estratégia é estabelecer metas compartilhadas em diferentes horizontes de tempo:

Curto prazo: viagens, lazer e experiências;
Médio prazo: aquisição de veículo, reformas ou mudanças de residência;
Longo prazo: aposentadoria, educação dos filhos e independência financeira.

“Estudar sobre juros compostos e conhecer opções de investimentos também ajuda o casal a construir patrimônio de forma mais eficiente ao longo dos anos”, acrescenta.

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Conta conjunta ou separada? Especialista explica qual modelo funciona melhor

Uma dúvida comum entre casais diz respeito à administração das contas bancárias. Afinal, é melhor manter tudo separado ou centralizar as finanças?

De acordo com a especialista, não existe uma fórmula única. “Não existe modelo certo ou errado. O mais importante é que a escolha esteja alinhada ao perfil, à rotina e aos objetivos do casal.”

Ela explica que contas totalmente separadas costumam funcionar bem para quem valoriza autonomia financeira, mas podem dificultar a visualização do patrimônio construído em conjunto. Já a conta conjunta oferece maior integração, embora possa gerar conflitos quando os hábitos de consumo são muito diferentes.

Por isso, o modelo híbrido tem ganhado espaço entre especialistas e casais. “O modelo híbrido costuma ser o mais recomendado porque une organização e autonomia. Uma conta pode ser destinada às despesas da casa e às metas compartilhadas, enquanto cada pessoa mantém sua conta individual para gastos pessoais”, ressalta.

Construindo o futuro juntos

Mais do que controlar gastos ou dividir contas, o planejamento financeiro a dois representa uma ferramenta para fortalecer a parceria e construir objetivos em comum.

Em um momento em que o Dia dos Namorados convida casais a refletirem sobre o futuro, a especialista reforça que falar sobre dinheiro é também uma forma de demonstrar confiança, compromisso e responsabilidade.

“Planejar finanças a dois não é sobre controlar o outro. É sobre alinhar sonhos. Quando o casal aprende a falar sobre dinheiro, está, na verdade, desenhando o futuro que quer construir junto”, conclui Maria Clara Martins.

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