MATO GROSSO
Governo de MT investe R$ 102 milhões em novas tecnologias para potencializar o ensino e a aprendizagem
MATO GROSSO
Além de ferramentas tecnológicas, o programa engloba iniciativas como o Somos Todos On, ETI@Digi e Pílulas do Conhecimento – recursos didáticos disponibilizados aos estudantes das escolas urbanas, do campo, quilombolas e indígenas, com investimento total de mais de R$102 milhões.
“Este programa é uma alternativa para se aplicar o ensino em tempo integral, como um reforço aos nossos estudantes. É mais uma ação da educação que conta com a ajuda de todos os profissionais que estão empenhados nessa missão de transformar a nossa educação. É uma alegria para todos quando conseguimos dar um passo tão importante como este na construção de uma educação com ainda mais qualidade”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou que a proposta está alinhada ao objetivo da Seduc de melhoria dos índices educacionais, e que as novas iniciativas foram pensadas para reforçar a qualidade da educação.
“Essas ferramentas fazem parte da nossa política de colocar a educação de Mato Grosso entre as melhores do país e, para isso, estamos trabalhando com três frentes, que são tecnologia, inovação e gestão de projetos pedagógicos. O ensino médio é o nosso maior desafio. Sabemos que temos uma grande evasão e precisamos melhorar os nossos resultados na aprendizagem. Por isso essas ferramentas foram pensadas para estimular os nossos estudantes do século XI. É isso que o Governo do Estado vem promovendo ao investir em tecnologia de ponta, ambientes modernos e professores preparados”, afirmou.
O programa @DIGI.EDUC prevê a distribuição de 103 mil chips, por meio do projeto Somos Todos On, a fim de garantir o acesso à internet de banda larga móvel para estudantes hipossuficientes; o ETI@DIGI vai entregar 30 mil Chromebooks, em regime de comodato, para estudantes matriculados no 1° ano do Ensino Médio, também com acesso à internet de banda larga; já a Pílula do Conhecimento consiste na disponibilização de vídeos curtos que vai estimular a aprendizagem de modo criativo.
Os estudantes que aderirem ao programa @DIGI.EDUC participarão de aulas semanais obrigatórias das matérias em que tiverem mais dificuldades e o menor desempenho, incluindo de Língua Portuguesa e Matemática, e de outros os componentes de seu interesse.
A diretora da Escola Estadual Cesário Neto, Fábia Melo, ressaltou o impacto da ação no cotidiano dos estudantes. “Acredito que essa é uma iniciativa exitosa, que acompanha o desenvolvimento das políticas públicas educacionais do Estado por meio da secretaria de Educação. Além de promover o acesso dos estudantes às plataformas e todas as políticas de tecnologia, é um programa que solidifica todas as ações e impulsiona o uso das plataformas existentes”, falou.
Ana Clara Giardini, da Escola Estadual Adalgisa de Barros, em Várzea Grande, disse estar empolgada com a continuidade dos estudos. “É um auxílio que vai abranger, principalmente, os estudantes que não têm acesso à internet e as ferramentas educacionais fora da escola. Estou bastante contente em receber o equipamento e poder complementar os meus estudos”, contou.
Já o aluno João Henrique Vila, da Escola Estadual Doutor Estevão Alves Corrêa, em Cuiabá, afirmou que o investimento em tecnologias e a utilização dessas ferramentas em tempo integral é um ganho permanente para os estudantes. “Vamos poder realizar atividades complementares fora do ambiente escolar e isso vai contribuir para nossa formação”, disse, admirando o Chromebook em suas mãos.
Participaram do lançamento do programa o vice-governador, Otaviano Pivetta, o senador Wellington Fagundes, o deputado estadual Wilson Santos, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, o secretário adjunto executivo da Seduc, Amauri Monge, e outros secretários adjuntos.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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