POLITÍCA NACIONAL
Líder do governo afirma que esforço na articulação política foi para garantir estabilização do País
POLITÍCA NACIONAL
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), fez um balanço do primeiro semestre e avaliou positivamente a votação das matérias de interesse do Poder Executivo. Segundo Guimarães, o esforço maior da articulação política foi garantir a estabilização do País nas áreas fiscal e financeira.
“Nada faremos para comprometer o esforço que o governo faz par estabilizar o País fiscal e financeiramente. Buscando o equilíbrio entre receitas e despesas, construímos um outro modelo de gestão fiscal no País, que garanta o controle do gasto e elevação da receita para não travar os investimentos”, disse o líder.
Guimarães disse que a Câmara votou 87 matérias importantes, mas destacou a aprovação da chamada PEC da Transição, ainda no governo passado, por garantir que a nova gestão pudesse dispor de R$ 145 bilhões para cumprir programas prometidos na eleição, como o novo Bolsa Família.
Carf
De acordo com José Guimarães, até o final deste semestre o governo quer garantir a votação do projeto que retoma o voto de qualidade do Carf. O líder avalia que o projeto é fundamental, pois está dentro do esforço fiscal do governo. Ele disse que a proposta está sendo negociada diretamente com ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes partidários.
“Uma matéria imprescindível para o País. O Haddad não pode abrir mão disso, está dentro do esforço fiscal do governo, de arrecadação, por conta do arcabouço. Essa matéria é decisiva para o governo”, afirmou.
Arcabouço
Outro projeto que merece atenção dos governistas, segundo Guimarães, é a votação do arcabouço fiscal. Os senadores fizeram quatro modificações no texto votado pela Câmara. Na avaliação do líder do governo, as mudanças não alteram a espinha dorsal do projeto.
Um dos pontos alterados pelos senadores é a inclusão no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) e na Lei Orçamentária de programações cuja execução estaria condicionada à aprovação de crédito adicional calculado com base na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano.
De acordo com o texto aprovado na Câmara, a correção dos limites individualizados de despesa no PLOA pelo IPCA levará em conta esse índice acumulado nos 12 meses encerrados em junho do ano em que o projeto tramitar.
Com a redação sugerida pelos senadores, ao fim do ano de 2023, neste exemplo, quando da aprovação do Orçamento de 2024, a estimativa da inflação de dezembro poderia ser somada à inflação apurada de janeiro de 2023 a novembro de 2023, comparando-a à apurada de julho de 2022 a junho de 2023. Caso houvesse diferença a maior, ela poderia corrigir o Orçamento em tramitação para o ano seguinte, ampliando o limite do Executivo. Guimarães disse que é interesse do governo manter as alterações do Senado nesse ponto.
Ele também defendeu a votação da reforma tributária ainda neste semestre e afirmou que todo o esforço da liderança do governo é negociar e votar o texto.
Política
Guimarães disse que o governo se comprometeu a diminuir o envio de medidas provisórias ao Parlamento. Segundo ele, o ideal é votar projetos com urgência constitucional. “Preserva mais o Parlamento”, completou.
Ele admitiu problemas na articulação política do governo, sobretudo na votação do decreto legislativo sobre o marco do saneamento. Neste caso, Guimarães avalia que “houve um curto circuito” e a matéria não teve discussão.
Próximo semestre
O líder do governo afirmou que entre as pautas prioritárias do Planalto para o próximo semestre estão o projeto que combate as chamadas fake news e MPs, como as que tratam da renegociação de dívidas dos brasileiros, do reajuste do salário mínimo e da remuneração dos servidores do Executivo, além dos projetos orçamentários, como a LDO e o PPA.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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