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TRF anula condenação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Chapada

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Por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal anulou condenação em face do exprefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz de Mello. Relator do processo, o juiz Marllon
Sousa assegurou em seu voto que improbidade administrativa não pode ser confundida com mera
ilegalidade. A decisão colegiada foi proferida nesta terça-feira (27).

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Gilberto foi condenado em 2019 pelo juiz José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal de
Chapada, a perda da função pública, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três
anos, pagamento de multa civil correspondente a uma remuneração percebida no cargo de
prefeito e obrigação de ressarcimento ao Erário.

No total, ele teria causado dano de R$ 55,4 mil aos cofres públicos por meio do convênio (nº
2062/2005) firmado com órgão do Ministério da Saúde no ano de 2005 para repassar R$ 28 mil de
custeio para implementação de ações de educação em saúde do idoso.
Ao condena-lo, o juiz Arapiraca foi convencido de que Gilberto não teria prestado contas do
convênio ao Fundo Nacional de Saúde, bem como deixou de apresentar os documentos
necessários para que a gestão seguinte o fizesse.

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A sentença foi contestada por Gilberto, que aduziu inexistência de ato improbo porque o recurso
que recebeu pelo referido contrato fora devidamente aplicado. Alegou ainda que nos autos há
provas da execução total do objeto conveniado, e que apenas não teria sido concluída a prestação
de contas devido ao desaparecimento das documentações necessárias para isso.
Ao analisar as razões recursais do ex-prefeito, o relator do processo no Tribunal assegurou em seu
voto que a improbidade administrativa não pode ser confundida com “mera ilegalidade”.
Acrescentou o magistrado que a ausência de prestação formal das contas não é fator suficiente
para caracterização de improbidade.

 

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Itaipava Premium é a cerveja oficial da nova turnê de Luan Santana

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A Itaipava, marca do Grupo Petrópolis – maior cervejaria com capital 100% nacional – anuncia o patrocínio à turnê “Registro Histórico”, projeto em comemoração aos 18 anos de carreira do cantor Luan Santana, considerado um dos maiores nomes da música brasileira. Com Itaipava Premium como cerveja oficial, a marca acompanhará os 14 shows da turnê, realizados entre os meses de maio e dezembro, em diferentes regiões do país.

Mais do que uma série de shows, “Registro Histórico” propõe para o público uma experiência única, repleta de nostalgia, reunindo uma geração de fãs para celebrar os grandes sucessos do cantor. A estrutura dos shows conta com palco em formato de “S” e vista 360º, aproximando Luan Santana do público presente, estreitando conexões e transformando cada apresentação em um grande encontro entre música, memória e celebração.

A parceria reforça a presença de Itaipava Premium no universo da música e amplia a conexão da marca com momentos de celebração que fazem parte da cultura do país. No mercado desde 2007, a cerveja conta com receita original American Lager e maturação prolongada, que revela um sabor equilibrado e refrescante, ideal para celebrar os momentos preferidos dos brasileiros. Além da Itaipava Premium, estarão disponíveis Crystal Ice, TNT Energy e os refrigerantes IT!.

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“Estar presente em uma turnê dessa dimensão, com um artista que atravessa gerações e mobiliza fãs em todo o Brasil, fortalece nossa estratégia de ampliar a presença de Itaipava Premium em experiências marcantes para o consumidor”, afirma José Luiz Sinti, gerente Nacional de Patrocínios do Grupo Petrópolis.

Entre as ativações programadas estão bar exclusivo na área vip, espaço instagramável e presença de marca em diferentes pontos da experiência, ampliando a interação com os fãs ao longo da turnê.

Com shows já realizados em Belo Horizonte e Cuiabá, “Registro Histórico” segue para mais 14 apresentações ao longo de 2026, em grandes cidades como Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Porto Alegre e Brasília.

SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava

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SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis.
Para mais informações:
Néctar Comunicação Corporativa – grupopetropolis@nectarc.com.br

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