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Debatedores pedem aprovação de acordo sobre proteção dos direitos de pessoas idosas

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Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu, nesta quarta-feira (28), a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos defenderam, de forma unânime, que o Congresso aprove rapidamente a ratificação do texto com quórum qualificado, para que tenha status de emenda constitucional.

Para isso, o projeto que ratifica o tratado internacional (PDC 863/17) precisa ser aprovado com o mesmo número de votos exigidos para propostas de emenda à Constituição (PECs): 3/5 dos parlamentares nas duas Casas, o que equivale a 308 na Câmara e 49 no Senado.

O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, lembrou que tratados relativos a pessoas com deficiência e contra o racismo, por exemplo, foram aprovados de maneira qualificada. Na opinião do secretário, é importante aprovar a ratificação antes de outubro. Dessa forma será possível comemorar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03) e a entrada em vigor da convenção.

Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Aliel Machado (PV-PR) disse considerar constrangedor que o projeto ainda não tenha sido aprovado. O parlamentar afirmou estar negociando com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para colocar a proposta em votação.

“Nós estamos agora em um processo de articulação para a aprovação dessa que é uma necessidade para o nosso país, e nos constrange ter isso na pauta há tanto tempo e ainda não termos conseguido. Já me reuni com o presidente desta Casa, que se comprometeu em nos ajudar a pautar a matéria”, disse o deputado.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Ratificação da Convenção interamericana sobre a proteção dos direitos humanos dos Idosos. Dep. Aliel Machado(PV - PR)
Aliel Machado: “É constrangedor que o acordo não tenha sido aprovado até hoje”

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De acordo com a coordenadora do grupo de trabalho “Mulher, Criança, Adolescente e Idoso: Proteção de Direitos” da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel da Costa, a convenção interamericana traz uma série de direitos que ainda não são previstos em lei no Brasil.

Segundo a procuradora federal, o texto inova na definição de conceitos como abuso, abandono, maus-tratos, negligência e discriminação, a partir de consensos internacionais. O tratado seria inovador também em relação aos serviços a serem prestados pelo Estado à população idosa, assim como no estímulo à participação social do grupo.

“A convenção estabelece princípios relacionados ao desenvolvimento de uma nova cultura de envelhecimento ativo em todas as esferas de vida dessa população. Consiste numa mudança de paradigma no processo de envelhecimento, que sempre foi concebido numa perspectiva biológica, centrada na doença e, especialmente, na perda gradativa de capacidades”, diz Caroline. “Com a convenção, o foco passa a ser centrado na cidadania dessas pessoas e no acesso a direitos e à educação continuada no curso de toda a vida”, completa.

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Demora na votação
A professora da Escola de Artes Cênicas e Humanidades da Universidade de São Paulo (USP) Bibiana Graeff ressaltou que o Brasil foi um dos primeiros países a assinar a convenção, que entrou em vigor em 2017. No entanto, hoje, segundo disse, 11 países latino-americanos já ratificaram o acordo, enquanto no Brasil o texto permanece parado no Congresso.

De acordo com o analista do Programa em População e Desenvolvimento do Fundo de População das Nações Unidas Pedro Cisalpino Pinheiro, atualmente estima-se que exista mais de 1 bilhão de pessoas com idade acima de 65 anos no mundo. No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 31 milhões de cidadãos têm mais de 60 anos.

Ainda conforme o analista da ONU, a população idosa cresce no Brasil a um ritmo mais acelerado que no resto do mundo. A estimativa é que, em 2040, o número de pessoas com 65 anos ou mais já seja maior que o grupo formado por menores de 24 anos.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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