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Comissão especial debate rotas tecnológicas para a produção do hidrogênio sustentável

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A Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (4) sobre o tema “Rotas tecnológicas para produção do hidrogênio sustentável”. O debate foi solicitado pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), respectivamente, relator e presidente da comissão.

O objetivo dos parlamentares é discutir os aspectos envolvidos em cada uma das rotas de produção do hidrogênio. “O hidrogênio como produto final pode ser obtido a partir de diversos processos, com diferentes insumos e procedimentos. Alguns deles envolvem emissão de poluentes, outros são totalmente limpos e há alguns em que os poluentes produzidos são capturados e estocados”, explicam.

“A partir dessa audiência pública, pretende-se compreender o atual estágio de desenvolvimento tecnológico e de viabilidade econômica dos diversos procedimentos de obtenção de hidrogênio, expandindo as possibilidades de debate e permitindo a construção de opinião a partir de sólidos conhecimentos sobre o assunto”, acrescentam os deputados.

Convidados
Foram convidados para o debate:
– o diretor da Hytron – Soluções em Hidrogênio e Energia, Daniel Gabriel Lopes;
– a diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Heloísa Borges;
– o professor da Universidade Federal de Itajubá Luiz Augusto Horta Nogueira;
– o diretor de Tecnologia e Inovação do Campus Integrado de Manufatura de Tecnologia do Senai da Bahia (Senai/Climatec), Leone Andrade.

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A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 14.

A comissão
Criada a pedido do deputado Bacelar e instalada no final de maio, a comissão tem por objetivo acompanhar a implementação das medidas que estão sendo adotadas para a transição da energia verde no Brasil.

O plano de trabalho prevê 12 audiências públicas e visitas externas, nas cinco regiões brasileiras, para avaliar as políticas públicas que tratam do tema.

O relator espera apresentar o parecer em novembro, com a sugestão de criação de um marco regulatório que permita a segurança jurídica necessária ao desenvolvimento de projetos voltados à transição energética, a exemplo da produção de hidrogênio.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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