MATO GROSSO
Governo de MT adere ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal para avanço da imunização no Estado
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso aderiu ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, movimento promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O documento foi assinado nesta sexta-feira (30.06) pelo governador Mauro Mendes, o procurador-geral de Justiça do Estado, Deosdete Cruz Junior, e outras autoridades.
O pacto tem o objetivo de incentivar uma atuação coordenada e nacional em busca da consciência vacinal e da retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura de vacinas em todo o Brasil. A assinatura ocorreu no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá.
Mauro Mendes parabenizou a iniciativa do Ministério Público e pontuou que somente o trabalho conjunto é capaz de auxiliar o país na superação do declínio das coberturas vacinais que vem ocorrendo desde o fim da pandemia pela Covid-19.
“Parece que as pessoas estão esquecendo que só superamos as ondas de casos e mortes durante a pandemia por causa da vacina. É necessário relembrar da importância desse mecanismo tão eficiente que existe há séculos e nos ajuda no combate das doenças. Para isso, a união de esforços entre poder executivo e judiciário na conscientização da imunização é fundamental para que o Brasil e o estado de Mato Grosso tenham melhoras performances de cobertura vacinal”, disse o governador.
De acordo com o Ministério Público do Estado, mais de 40 instituições já aderiram ao pacto nacional, entre unidades do Ministério Público, Estados e Municípios. A iniciativa partiu da preocupação com os baixos índices da cobertura vacinal no Brasil nos últimos anos. Inicialmente, o foco da atuação será a vacinação contra a poliomielite, cujos números estão em queda expressiva.
“O Programa Nacional de Imunização já foi considerado referência internacional e foi protagonista da eliminação e do controle de diversas doenças. É urgente que enfrentemos essa nova realidade com medidas efetivas, a não ser que queiramos voltar a fase das paralisias e doenças graves que acometia as crianças e adolescentes. Para mudar esse cenário, precisamos unir esforços em escala global, nacional e local e garantir a ampla cobertura vacinal”, ressaltou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz.
O procurador-geral também reconheceu as iniciativas em andamento no Estado. “É por isso que louvo inciativas como o Pacto de Consciência Vacinal, como o vacinomêtro, que será lançado, como o Imuniza Mais MT, do Governo Estadual. E não posso deixar de parabenizar a visão sensível da primeira-dama Virginia Mendes, idealizadora do Ser Família. O fato de ela ter associado o cartão de vacina em dia como contrapartida para receber o benefício é muito importante”, acrescentou.
Já o presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, Jayme Martins de Oliveira Neto, classifica o Pacto Nacional como fraterno e coletivo. “Quando estamos pedindo para você cuidar da sua carteira de vacina, do cartão dos seus filhos, dos seus pais e avós, não é só por eles, é por todo mundo. Porque basta uma pessoa não se cuidar que é suficiente para que o vírus volte e se espalhe, adoecendo pessoas e até levando óbito. Então há a necessidade de uma consciência fraterna e coletiva”, defendeu Jayme.
Como forma de apoio à iniciativa do Ministério Público, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) estacionou a carreta do programa Imuniza Mais MT na Sede das Promotorias de Justiça durante a tarde desta sexta-feira (30.06). Foram ofertadas gratuitamente vacinas contra a gripe (Influenza), Covid-19 (bivalente) e meningite para servidores públicos e toda a sociedade.
“A queda das coberturas vacinais traz sérias consequências, principalmente para a área da saúde secundária e da alta complexidade. Doenças que estavam erradicadas têm a possibilidade de voltar em razão dessa falta de procura pelas vacinas. O Governo do Estado está empenhado e criamos há dois anos o Imuniza Mais MT, que premia os municípios com melhores performance de cobertura vacinal. Para nós, esses esforços do poder judiciário convergem com nossas ações”, avaliou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Além do governador Mauro Mendes e do procurador-geral de Justiça do Estado Deosdete Cruz Junior, assinaram o Pacto Nacional o conselheiro Jayme Martins; o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho; o Conselheiro Antônio Joaquim Moares Rodrigues Neto, representando o presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli; e a sub-defensora Pública Federal, Maria Celícia Alves da Cunha, representando a Defensora Pública Geral de Mato Grosso, Luziane Ribeiro de Castro.
Também assinaram o documento a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso; o procurador Bruno Cunha de Lima, representando o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso, Danilo Nunes Vasconselos; a procuradora Ariella Barbosa Lima, representando a procuradora chefe do Ministério Público Federal de Mato Grosso, Vanessa Marconi; a presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados, a juíza Maria Rose de Meira Borba; e o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, o promotor de Justiça Mauro Curvo.
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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.
Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.
Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.
Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.
Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.
Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.
Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.
Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.