MATO GROSSO
Setasc promove encontro sobre atendimento à população em situação de rua
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) deu início na manhã desta segunda-feira (03.07) ao Encontro Estadual de Atendimento Intersetorial para a População de Rua. O evento segue até quarta-feira (05.07) e é realizado em conjunto com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Mato Grosso (CIAMP-Rua/MT).
“Se cada instituição entender a importância dela no contexto geral, a política funciona. O Estado de Mato Grosso tem esse compromisso com a sua população, por meio da Setasc, com o nosso plano de trabalho anual. Temos como exemplos da política estadual o Restaurante Prato Popular, que serve em média 600 refeições no almoço todos os dias e mais 200 refeições noturnas, que são entregues para a população em situação de rua, na capital. E também temos o Cofinanciamento Estadual, que em 2023, o repasse saiu de R$ 9 milhões para mais de R$ 28 milhões aos 141 municípios de Mato Grosso. Com esse recurso, os municípios podem utilizar naquilo que eles planejaram para a assistência social, incluindo a população em situação de rua da sua região”, declarou a secretária.

O CIAMP-Rua/MT, composto por representantes do poder público e de organizações da sociedade civil, tem como atribuições garantir a promoção e proteção dos direitos humanos, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre direitos humanos das pessoas em situação de rua no Estado de Mato Grosso.
“Queremos construir fluxos para o acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de Mato Grosso, assim como, criar um espaço de discussão e aprimoramento da oferta do atendimento prestado à população em situação de rua, a fim de garantir a promoção e proteção de seus direitos”, declarou.
“É fundamental este espaço para que possamos avançar nesse processo, principalmente do envolvimento do público-alvo no processo de construção de políticas públicas. O Governo de Mato Grosso, pode contar conosco para que as políticas voltadas à população em situação de rua sejam implementadas e executadas no Estado”, disse.
“Além disso, é importante ver essa parceria do Governo de Mato Grosso em trazer essa discussão para melhor conhecimento de quem atua dentro dessas políticas públicas, visto que é um público heterogêneo e que precisa ter uma atenção específica. Além disso, é importante ter a presença da população de rua para eventos como este, com gestores, trabalhadores, usuários da política para que juntos possamos construir e consolidar essa política que a gente vem lutando para que se efetive e concretize no Brasil”, afirmou o coordenador Rafael.

Ele ainda enfatizou que o Governo de Mato Grosso, ao garantir a participação da população em situação de rua trazendo “vez e voz” na participação social, reconhece essa população como autora e protagonista da sua própria história. “Parabenizo a todos que estão engajados nesse evento, através do Comitê Estadual de Mato Grosso, o qual está proporcionando essa discussão intersetorial. Porque só assim, somando forças, iremos efetivar os direitos e as garantias desses indivíduos”, ressaltou.
Encontro Estadual de Atendimento Intersetorial para a População de Rua
A programação do Encontro Estadual de Atendimento Intersetorial para a População de Rua, nos primeiros dois dias, conta com a apresentação de sete painéis com as seguintes temáticas:
Diálogos sobre os CIAMP’s e contexto de luta da população em situação de rua para construção/efetivação de políticas públicas;
- Implementação de políticas de direitos para a população em situação de rua;
- A Política de Assistência Social e a População em Situação de rua;
- A Política de Saúde para a População em situação de rua;
- A Política de Segurança Pública e a sua interface com a População em Situação de Rua;
- Políticas Públicas voltadas para a População em Situação de Rua;
- Trabalho em Rede.
No terceiro dia, os participantes serão divididos em grupos com o objetivo de buscar estratégias para resoluções de problemas identificados, bem como, fomentar um espaço de discussão sobre o aprendizado adquirido nos dias anteriores e buscar estratégias para implementação dos CIAMP’s nos municípios e construção de fluxos.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.
O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).
Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.
O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.
Os impactos das obras inacabadas
Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.
Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.
Propostas de soluções e próximos passos
Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.
“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.
A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.
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