MATO GROSSO
Projeto Mãos Amigas capacita profissionais da Semob para reforço no combate à violência doméstica e familiar
MATO GROSSO
O projeto Mãos Amigas, idealizado pela Secretaria da Mulher, realizou uma palestram, na tarde desta terça-feira (4), na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para instruir e preparar as profissionais de trânsito e transporte a se tornarem agentes identificadores de casos de violência doméstica e familiar. Também foram abordados temas relacionados à Lei Maria da Penha e aos mecanismos de assistência e denúncia contra a violência doméstica disponibilizados pela Prefeitura de Cuiabá, atendendo a uma solicitação da primeira-dama, Marcia Pinheiro.
A secretária-adjunta da Mulher, Elis Regina Prates, ressalta que o projeto visa multiplicar informações para a identificação de mulheres envolvidas no ciclo da violência. Ela menciona a importância de realizar palestras desse tipo para que as pessoas conheçam a rede de enfrentamento e sejam capazes de identificar as vítimas, encaminhando-as para atendimento adequado. Esse trabalho é realizado em diferentes locais, como órgãos públicos, empresas, aeroportos, rodoviárias, escolas, entre outros, pois a violência contra as mulheres é uma pandemia que está presente em todos os lugares. Portanto, é necessário aproveitar todas as oportunidades para disseminar informações e acabar com essa violência.
O secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, avalia que o projeto Mãos Amigas contribuirá para agregar conhecimentos, uma vez que as agentes de trânsito da pasta têm contato direto com o público e podem auxiliar na identificação de possíveis casos de violência contra as mulheres. Ele destaca a importância das políticas públicas para mulheres, da inserção das mulheres no ambiente de trabalho e aborda a violência doméstica tanto no trabalho quanto em casa e outros locais. A Secretaria da Mulher sempre tem prestado auxílio nesse sentido, após um pedido da primeira-dama, Marcia Pinheiro, visando a redução de crimes contra as mulheres. A Semob pode desempenhar um papel fundamental nesse processo.
Essa iniciativa faz parte do programa “Mãos Amigas”, que promove ações intersetoriais para que as secretarias municipais ofereçam um serviço especializado, integrado e digno às vítimas de violência doméstica.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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