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Fávaro elogia trabalho de Mendes por mudanças na reforma tributária: ‘está fazendo um grande papel’

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Em meio às discussões e negociações por alterações no texto da reforma tributária, o ministro
da Agricultura, Carlos Fávaro, avaliou positivamente as várias investidas que o governador
Mauro Mendes (UNIÃO) tem feito por mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC
45/19) que impõe novas regras fiscais ao sistema tributário brasileiro.

“É legítimo o gestor público eleito pela população ter que defender com unhas e dentes o seu
estado. Então nesse sentido ele está fazendo um grande papel, é importante fazer essa defesa
do convencimento para que a reforma não penalize o estado de Mato Grosso. E eu quero crer
que o melhor caminho será a compensação que já está sendo discutida”, disse Fávaro.
De acordo com o governador Mauro Mendes, na forma como está sendo desenhada até o
momento, a reforma tributária pode trazer uma perda de receita anual do Estado na ordem de
R$ 7,8 bilhões, cerca de 30% de tudo o que é arrecadado.

Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados. Atualmente, o ICMS é cobrado na arrecadação da
origem e do destino. Pela nova regra, a cobrança de ICMS ocorrerá no local de destino.
“Eu não sei os detalhes, o que eu vejo pela imprensa, por vocês, é que, como Mato Grosso tem
um baixo consumo e a tributação será basicamente no consumo, isso penaliza o estado de
Mato Grosso”, enfatizou o ministro.

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Ainda na avaliação de Fávaro, estados que não têm grande consumo, mas contribuem muito
com o desenvolvimento do país, como no caso de Mato Grosso, não podem ficar refém de uma
reforma tributária nos modos que estão sendo feitos.

Para o ministro, essa é uma oportunidade do Brasil simplificar as regras fiscais. Ele ressalta
ainda que, a partir da promoção de mais discussões, as leis complementares farão a nova
regra fiscal ter a eficácia que o país necessita.

“Você vê todos os lados falando da reforma, inclusive discutindo se vão apoiar ou não. É um
sinal que é importante para o Brasil, eu tenho certeza, que é o final do debate, o texto é
aprovado e depois as leis complementares vão fazer, então, que o Brasil tenha um novo código
tributário mais justo e mais eficiente”.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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