POLITÍCA NACIONAL
Frente parlamentar quer mudar “quadro desolador” da população em situação de rua
POLITÍCA NACIONAL
A Frente Parlamentar em Defesa da População de Rua foi relançada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6), com apoio do governo federal e de movimentos sociais. O grupo será coordenado pelo deputado Reimont (PT-RJ), com foco em garantia de acesso a moradia, saúde e condições dignas de vida. A intenção é mudar o que ele chama de “quadro desolador” e “retrato de um Brasil desigual” agravado pela pandemia de Covid-19 e “desmonte” de políticas públicas no início da década.
“A população em situação de rua cresceu 38% entre 2019 e 2022, quando atingiu 281.472 pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea. De 2012 a 2022, o crescimento desse segmento foi de 211%”, ressaltou Reimont.
O deputado também citou dados preliminares do Censo do IBGE que apontam 11,4 milhões de casas e apartamentos vazios ou desocupados, sem cumprir função social no Brasil. Esse número é quase o dobro do déficit habitacional do País, calculado em torno de 6 milhões de imóveis, segundo a Fundação João Pinheiro.
Prioridade
Presente no lançamento da frente parlamentar, o ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, garantiu que o tema está na lista de prioridades do governo federal com ações emergenciais e permanentes.
“A Operação Inverno Acolhedor, em que o Ministério dos Direitos Humanos vai destinar, inicialmente, R$ 5 milhões, podendo aportar mais recursos. Mas, além de oferecer essa proteção, também queremos desenvolver ações de acolhimento, orientação, cuidados com a saúde e serviços especializados que se tornem uma sistemática não apenas deste governo, mas do Estado brasileiro”, informou.
Sílvio Almeida anunciou a recriação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) e a busca de inclusão do tema no Programa Minha Casa Minha Vida.
O ministro também informou que está em fase final a regulamentação da chamada Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a “arquitetura hostil”, ou seja, as estruturas, equipamentos e materiais usados para afastar a população em situação de rua das praças, viadutos e calçadas.
Essa lei havia sido integralmente vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, no fim do ano passado.

Violência
Por videoconferência, padre Lancellotti denunciou a repressão violenta à população em situação de rua nas grandes capitais.
“Uma ação muito importante de direitos humanos é cessar a violência do rapa, da zeladoria urbana e das guardas civis metropolitanas. Quem vier hoje a São Paulo e for à Praça da Sé, verá que a Praça da Sé é um campo militar. Praça não é pátio de quartel, é espaço para todos”.
A promotora de Justiça da Infância e Juventude do Distrito Federal Luísa Marilac também denunciou “políticas higienistas” e violência institucional. O coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Leonildo Monteiro Filho, apresentou um manifesto com várias demandas, entre elas a aprovação do Projeto de Lei 5740/16, que cria uma política nacional para a área. “Não é só o frio que nos mata, mas a não garantia da efetividade de políticas públicas, como a da moradia digna”.
Outros representantes de movimentos sociais também defenderam reforço orçamentário para as ações de apoio à população em situação de rua.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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