PORRETE
Emanuel assina permissão de uso de terreno público por sindicato da Semob, que servirá também para ações sociais
PORRETE
Prefeito Emanuel Pinheiro autorizou nesta semana, por meio de assinatura de um termo de permissão de uso, que o Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte da Capital (Sinattrac) utilize de um terreno público localizado no bairro Jardim Buriti para construção da sede do sindicato. Conforme o presidente da instituição, Ademir de Arruda e Silva, o local servirá para realização de debates de interesses da categoria, aplicação de cursos, lazer e também ofertará ações sociais junto à comunidade.
“Os agentes merecem. A Semob tem um trabalho que tem que ser valorizado, porque quando a pessoa sai da sua casa e abre o portão, já está exposta à mobilidade urbana, seja a pé, carro, moto, transporte público ou outro meio. Quero parabenizar aqui, o secretário de Mobilidade Juares Samaniego, amigo e companheiro, que está realizando um grande trabalho na nossa cidade. E essa permissão de uso de um terreno público por uma categoria que a gente confia, pois esse terreno vai ser ocupado para eventos e ações e também para o bem social. Cuiabá tem áreas que têm que ser entregues aos movimentos organizados da sociedade para que cuidem e apliquem o social. E hoje, o Ademir, representante do sindicato, é um grande parceiro da nossa gestão e pode ter certeza, todos os compromissos com a categoria serão honrados e cumpridos. Essa permissão de uso foi uma luta do secretário Juares, do vereador Paulo Henrique, Ademir e demais equipe da pasta”, ressaltou o prefeito.
Conforme o presidente do Sinattrac, Ademir de Arruda, a ideia é construir um Campo de futebol, tatame para lutas e uma cidade mirim, onde as escolas poderão levar seus alunos para aprender sobre trânsito. Esta última ideia será realizada em conjunto com a coordenadoria de educação para o trânsito da Semob. Um dos nossos sonhos quando tomamos posse na Semob, era ter um local para receber a família, parceiros e ter uma sede administrativa do sindicato para realização de festas e eventos comemorativos da Secretaria de Mobilidade Urbana, ou seja, ter o nosso espaço. Quando precisávamos de realizar os eventos da categoria nós temos que recorrer aos parceiros, que graça a Deus nos atenderam prontamente, parceiros como os Agentes de Regulação e Fiscalização, os Oficiais da Polícia Militar, Acrimat dentre outros. Somos muito gratos pela parceria”, comentou o representante da classe.
Secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, conta que a pasta sempre desenvolve ações sociais com arrecadações de alimentos em eventos do pedal e festas da instituição, além de contemplar as crianças em ações voltadas a elas e em prol das pessoas em vulnerabilidade social. “É um imenso prazer para mim como secretário fazer parte desta grande equipe e deste ato que vai beneficiar não somente a categoria, mas também a população daquele bairro onde será instalado o sindicato. Quero que contem comigo para realização deste grande sonho da categoria”, disse.
Estiveram presentes no ato: o vereador Luis Cláudio, vereador Paulo Henrique, secretário de Meio Ambiente de Cuiabá, Renivaldo Nascimento, adjunto da Semob, Ewerton Rodrigo Souza Silva e o diretor de Trânsito da Semob, Michel Diniz.
MATO GROSSO
Decisão inédita na Justiça em MT autoriza recuperação extrajudicial de empresa do Agro
A juíza da 1ª Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, deferiu o pedido de tutela cautelar antecedente solicitada pelo casal de produtores rurais, Orlando Mariussi e Miriana Emanuela Mariussi. A decisão suspende o leilão da Fazenda Mariussi, localizada em Campo Novo do Parecis, e blinda os bens do grupo por 60 dias de qualquer ato expropriatório, bem como a suspensão de todas as ações e execuções dos credores contra a empresa.
De acordo com o advogado do grupo, a decisão permite a possibilidade de uma negociação extrajudicial dos devedores com seus credores, sem a necessidade de buscar o ajuizamento do pedido de recuperação judicial.
Em sua decisão a magistrada verificou que os requerentes comprovaram a instauração de mediação/conciliação extrajudicial, conforme previsto na Lei 11.101/2005, por intermédio do documento denominado “Carta-Convite Pré-Mediação”, emitida pela Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve.
Segundo a presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve, Nalian Borges Cintra Machado, a aplicabilidade do artigo, impactará na possibilidade de as empresas construírem acordos para evitar uma recuperação judicial, processo que demanda muito mais tempo para solucionar o conflito, e que impacta em todo o sistema da empresa e suas relações.
“Em outros estados, esse dispositivo legal tem sido uma opção relevante para as empresas que buscam preservar a atividade empresarial, porém, em que pese a possibilidade ter sido inserida em 2020 pela lei 11101/2020, ainda não havia ainda sido utilizada em Mato Grosso. Essa ferramenta permite que o devedor possa demonstrar ao credor a possibilidade de reorganização da empresa e de suas atividades para superar o momento de crise, sem a necessidade da utilização da recuperação judicial”, explica Nalian.
Crise da empresa
A magistrada suspendeu o leilão de lotes da Fazenda Terra Nova, que seria realizado para quitar dívidas de R$ 17 milhões, contraídas em 2015 com a empresa Vila Fértil Produtos Agropecuários. De acordo com o processo, a dívida a ser negociada atualmente é de R$ 38 milhões, distribuídas entre três credores.
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