MATO GROSSO
“Ética e eficiência são essenciais para entregarmos o que a sociedade espera do poder público”, afirma governador
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Elaborado pela Controladoria Geral do Estado, o programa será implementado em todas secretarias e órgãos de Estado, visando a multiplicação da cultura da integridade no serviço público.
O governador Mauro Mendes destacou que a iniciativa fomenta a prática de princípios como ética e moralidade entre os servidores públicos, resultando em mais eficiência nos serviços destinados à população.
“Se queremos ser um Estado que oferece qualidade de vida ao cidadão, temos que ter princípios e valores que sejam maiores do que qualquer uma das pessoas que aqui estejam. Trabalhar a ética, moralidade, integridade, correta aplicação do dinheiro e eficiência no serviço público é essencial para devolvermos à sociedade aquilo que ela espera de todos nós”, manifestou.
De acordo com o secretário-controlador geral do Estado (CGE), Paulo Farias, o objetivo da iniciativa é garantir que a administração pública cumpra seu papel de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente, por meio da redução de riscos de desvios de conduta e da transformação cultural no serviço público.
“A cultura da integridade promove gestão transparente e responsável e o resultado são melhores decisões, maior eficiência e uso adequado dos recursos públicos. Este é mais um passo na direção de um Mato Grosso moderno, sustentável, competitivo, inclusivo, socialmente justo e íntegro”, observou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, ressaltou a importância do programa para o serviço público.
“Integridade é, sem dúvida, o pilar essencial da eficiência, que tanto temos cobrado no Governo de Mato Grosso. Não há como se alcançar a eficiência sem integridade nas nossas ações, economicidade e velocidade. Espero que essa seja uma política de Estado, para que possamos implantar no Governo uma nova governança, produzindo mais resultados para a sociedade”, avaliou.
O conselheiro Valter Albano, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), parabenizou o Governo de Mato Grosso pela implantação do programa e afirmou que o programa Integridade MT marca uma mudança na atuação da CGE, que troca o foco de um trabalho punitivo para ações preventivas.
“Fiquei encantado de ver a rapidez com que o Governo produziu, sob liderança da CGE, esse programa para implantar nos órgãos públicos aquilo que a sociedade entende que é o fundamental, que é a integridade. É muito bom ver essa iniciativa e essa busca de transformação cultural”, comentou.
A fala foi ratificada pelo senador Mauro Carvalho, que esteve à frente da Casa Civil durante a elaboração do programa. Carvalho ressaltou a mudança na atuação da CGE e afirmou que a Controladoria está alinhada às premissas da gestão do governador Mauro Mendes, de garantir mais eficiência para os cidadãos.
“A Controladoria tem que atuar de forma preventiva, porque, depois do ato consumado, os impactos negativos são imensuráveis. A CGE vem para ensinar e contribuir com a gestão pública e com entrega de resultados para a população, alinhada àquilo que o governador Mauro Mendes propõe desde o início do mandato. Vivemos um momento muito especial em Mato Grosso e, para isso, os servidores públicos fazem total diferença na administração”, finalizou.
O programa
O Integridade MT é um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção no Poder Executivo Estadual, em alinhamento às premissas de boas práticas e eficiência adotadas pela gestão Mauro Mendes.
O programa se baseia nos cinco eixos de integridade previstos na Lei 10.691/2018, sendo eles: 1) Apoio da alta direção e fortalecimento da instância interna de integridade; 2) Análise e gestão de riscos; 3) Políticas e procedimentos; 4) Comunicação e treinamentos; e 5) Monitoramento e remediação.
A Controladoria Geral do Estado (CGE) dará orientações e suporte técnico e metodológico para a implementação da cultura de integridade, sendo que cada órgão e secretaria de Estado deverá estruturar um Plano de Integridade. O documento aponta os riscos de falha de integridade e organiza e detalha as medidas que serão adotadas para prevenir e remediar as situações.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
