MATO GROSSO
Governo de MT rompe com empresa que administra a Salgadeira
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso rescindiu o contrato com a empresa LB Setak House Ltda, que tinha a concessão do Complexo da Salgadeira, por “descumprimento reiterado” de cláusulas contratuais.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sedec) deve iniciar um novo processo de concessão.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (2), onde foi mantida a atual multa aplicada contra a empresa pela Sedec de R$ 120 mil.
Dentre as clausulas descumpridas apuradas pela reportagem estariam a obrigação de pagamento mensal da outorga fixa de R$ 10 mil, além de 4% de outorga variável sobre o faturamento mensal.
Em março deste ano a empresa já havia sido multada de R$ 180 mil.
À época, a irregularidade apontada pelo órgão foi a “não apresentação de garantia contratual, o não funcionamento do ambulatório, ausência de vigilância patrimonial armada e o não pagamento de outorgas”.
Segundo a Sedec, “a empresa reiteradamente foi descumprindo as cláusulas contratuais e há anos vem sendo notificada e multada”, diz trecho de nota.
O contrato foi assinado em 2018 e tinha validade pelo período de 10 anos.
Segundo a publicação do Diário Oficial, a rescisão do contrato foi “unilateral” e “cumulado com a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração pública, nos termos do art. 87, IV, da Lei 8.666/93 em razão da conduta reiterada da concessionária em não cumprir os termos do contrato”, diz trecho de publicação.
MATO GROSSO
Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá
O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.
O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.
Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.
Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.
Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.
Alex Rodrigues propõe comissão permanente
Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.
Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.
Curitiba é citada como exemplo
Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.
Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.
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