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MT Garante já viabilizou R$ 53,1 milhões em financiamento a microempreendedores e produtores rurais

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O Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, o MT Garante, criado pelo Governo do Estado, já viabilizou 648 operações de crédito e permitiu que microempresários e pequenos produtores rurais pudessem acessar R$ 53,1 milhões em financiamento com entidades financeiras conveniadas com o Estado, desde dezembro de 2022, quando o MT Garante passou a disponibilizar as garantias junto aos bancos e cooperativas parceiras, tendo o Estado como avalista.

Do valor total de crédito concedido até junho de 2023, R$ 47,8 milhões foram para capital de giro, seguido por investimento fixo (R$ 3,2 milhões) e investimento mais capital de giro (R$ 2,1 milhões). A Desenvolve MT liberou R$ 4,9 milhões e R$ 48,2 milhões via Sicredi.

Cerca de R$ 34 milhões foram acessados por microempreendedores (ME); R$ 9,1 milhões por microempreendedores individuais (MEIS), R$ 5,2 milhões por produtores rurais e R$ 4,4 milhões por empresas de pequeno porte.

O comércio varejista foi o maior tomador de recursos com aval do Governo do Estado, entre os setores, com o financiamento de R$ 15,5 milhões. Já os produtores rurais vêm em segundo lugar com R$ 5,2 milhões e na sequência o comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas que tomaram R$ 4 milhões em operações financeiras.

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Outros sete segmentos também tiveram mais operações com contratações milionárias, como o de alimentação (R$ 3,7 milhões), transportes terrestres (R$ 3,2 milhões), serviços especializados para construção (1,3 milhão), comércio por atacado (2,2 milhões), serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados às empresas (R$ 1,1 milhão), atividades de atenção à saúde humana (R$ 1,1 milhão) e publicidade e pesquisa de mercado R$ 1,3 milhão).

O Governo do Estado tem aporte de R$ 110 milhões para ser avalista dos empresários e produtores rurais de Mato Grosso. O MEI pode acessar até R$ 70 mil em operações de crédito, uma microempresa pode acessar até R$ 200 mil e o limite é de R$ 300 mil para empresas de pequeno porte. No caso do pequeno produtor rural, o limite é de R$ 250 mil e para médio produtor rural de até R$ 430 mil. Para a instalação de aviários, a margem é de R$ 2 milhões.

“O MT Garante é um instrumento que torna o crédito mais acessível, pois mitiga os riscos da operação para o agente financeiro, melhora o cenário de crédito para pequenas empresas no Mato Grosso, e desenvolve uma rede de cooperação empreendedora no estado”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

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Os recursos do MT Garante também podem ser utilizados por pecuaristas que queiram investir na recuperação de pastagens degradadas. Mato Grosso tem a meta de recuperar 4,4 milhões de hectares até 2030, aumentando a produção de alimentos, mas sem desmatamento e reduzindo a emissão de gases poluentes.

“A recuperação de pastagens degradadas é uma das metas do Plano ABC+, alia a produção de alimentos com sustentabilidade, trata o solo, aumenta a fertilidade, reduz a pressão pela abertura de novas áreas e os gases de efeito estufa, que são metas dos setores público e privado”, destaca a superintendente de Agronegócios da Sedec, Linacis Silva.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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