POLITÍCA NACIONAL
Ministro afirma que, até dezembro, fila de espera no INSS será reduzida para 45 dias
POLITÍCA NACIONAL
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, na Câmara dos Deputados, que até dezembro a fila de espera por atendimento no INSS vai ser reduzida ao prazo máximo legal de 45 dias. Ele participou nesta quarta-feira (9) de seminário que marcou relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública.
Segundo o ministro, esse resultado será alcançado com a Medida Provisória 1181/23, editada em julho pelo governo, que cria um bônus de produtividade para os servidores. “E em janeiro [de 2024] eu não quero 45 dias. Eu quero pela metade. Quero melhorar a metade até o final do ano seguinte”, afirmou.
Na avaliação do coordenador da frente, deputado André Figueiredo (PDT-CE) a Previdência e outras conquistas sociais passaram por um processo de desconstrução nos últimos seis anos.
O deputado citou como exemplo a diminuição do benefício de pensão por morte com a reforma da previdência. “A gente sabe da dor de perder um ente querido. Para além dessa dor, é uma maldade sem tamanho saber que no dia seguinte você já vai perder 40% do seu rendimento”, disse André Figueiredo.
Para o representante dos servidores da Previdência Social Daniel Emmanuel, esse processo de desconstrução se reflete na diminuição da força de trabalho do INSS. “Nós tivemos uma situação em que, nos últimos cinco ou seis anos, o número de servidores do INSS reduziu pela metade. Não temos força de trabalho pra atender a população a contento.”
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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