Com excesso de arrecadação de R$ 23 milhões e economia orçamentária de R$ 82 milhões, as contas de governo da Prefeitura de Nova Mutum, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, o balanço foi apreciado na sessão ordinária do dia 1°.

Em seu voto, o conselheiro apontou que as receitas arrecadadas, excluídas as intraorçamentárias, totalizaram R$ 454 milhões e as despesas perfizeram R$ 358 milhões. “Na execução orçamentária, constatou-se superávit de cerca de R$ 81 milhões e, no resultado financeiro, superávit no valor aproximado de R$ 127 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira de obrigações de curto prazo.”

Em relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, restou apurado que na manutenção e desenvolvimento do ensino foram aplicados 32,50 % da receita base (mínimo 25%), na remuneração dos profissionais do magistério, 98% (mínimo 70%), e nas ações e serviços públicos de saúde, 24% (mínimo 15%).

Os gastos com pessoal do Poder Executivo e do município foram, respectivamente, de 40% e 41,31% (limite 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo corresponderam a 4,94% (limite 7%).

“Da análise global das contas anuais de governo de Nova Mutum, concluo que merecem parecer prévio favorável à aprovação, haja vista a atuação idônea, legítima, eficiente e eficaz, por conseguinte, as contas representaram adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do ente em 31/12/2022. Ademais, o município apresentou resultados satisfatórios nas áreas de educação e da saúde pública, uma vez que os limites mínimos a serem aplicados foram devidamente respeitados”, sustentou o conselheiro.

Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Sérgio Ricardo votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.

O município

Na ocasião, o conselheiro destacou que Nova Mutum foi criada em 1988 e está localizada na microrregião do Alto Teles Pires e mesorregião do Norte mato-grossense, sendo abrangida pelos biomas Amazônia (8%) e Cerrado (92%), a uma distância de 242 km de Cuiabá.

Em 2010, penúltimo censo do IBGE, contava com 31 mil habitantes. Em 2022, 12 anos depois, estava com 55 mil. A principal fonte econômica é o agronegócio, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,758.

“Já no Índice de Gestão Fiscal dos municípios, que trata do indicador que permite mensurar a qualidade da gestão pública, teve uma piora, saiu da 14ª colocação em 2020 para a 18ª em 2021”, apontou o relator.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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