Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável as contas de governo da Ipiranga do Norte, referentes ao exercício de 2022. O balanço, sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, foi apreciado na sessão ordinária do dia 1°.

Em seu voto, o relator destacou que as receitas efetivamente arrecadadas pelo Município, excluídas as intraorçamentárias, totalizaram R$ 95 milhões e as despesas realizadas perfizeram R$ 79 milhões. As contas também evidenciaram superávits orçamentário e financeiro de R$ 19 milhões e R$ 22 milhões, respectivamente.

“Quando comparada a receita estimada com a arrecadada, verificou-se um excesso de arrecadação de R$ 5,27 milhões e, na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, constatou-se economia orçamentária de R$ 17 milhões”, apontou o conselheiro.

Em relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, a Prefeitura de Ipiranga do Norte aplicou 28,79 % da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 96% na remuneração dos profissionais da educação básica (mínimo 70%), e 22% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%).

Os gastos com pessoal do Poder Executivo e do município foram, respectivamente, de 36% e 38% (limite 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo corresponderam a 5,23% (limite 7%).

“Analisando o balanço geral anual da Prefeitura de Ipiranga do Norte verifico o cumprimento dos percentuais e limites constitucionais e também legais relativos aos investimentos em saúde e educação, assim como em relação às despesas com pessoal e aos repasses ao Poder Legislativo”, sustentou o conselheiro.

Dessa forma, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas.

O município

O Município de Nova Ubiratã foi criado em 2000 e está localizado a 469 km de Cuiabá, na microrregião do Alto Teles Pires e mesorregião do Norte mato-grossense. É abrangido pelos biomas Amazônia (56%) e Cerrado (44%).

Em 2010, penúltimo censo do IBGE, contava com 5.123 mil habitantes. Em 2022, último censo, estava com 7.800 mil. A principal fonte econômica é o agronegócio, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,727.

No Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que trata do indicador que permite mensurar a qualidade da gestão pública dos municípios, teve uma piora significativa, saiu da 3ª colocação em 2020 para a 85ª em 2021.

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