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Recomendação para a inclusão da Primeira Infância no ciclo orçamentário é lançada em Brasília

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A Atricon promoveu, na quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o lançamento da Nota Recomendatória Conjunta n° 01/2023, que dispõe sobre a inclusão da Primeira Infância no ciclo orçamentário. O documento é assinado pela Atricon em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância (FPPI) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Voltada aos legisladores dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, a Nota visa a priorização da primeira infância durante o processo de discussão e aprovação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta recomendação se insere no contexto da prioridade absoluta assegurada à criança pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é lançada no dia em que são celebrados os quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Abrindo o evento, o deputado Zacharias Calil afirmou ver a primeira infância como a principal fase da vida do ser humano e ressaltou a relevância da nota. “A identificação clara de metas, programas e indicadores voltadas à primeira infância nos instrumentos orçamentários dos entes federativos reforça a transparência e possibilita o acompanhamento das receitas e despesas relacionadas ao tema”, comentou.

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Em sua fala, o presidente da Atricon, Cezar Miola, apresentou a ementa do documento e comentou sobre o conteúdo. “Para nós, dos Tribunais de Contas, esta nota serve, também, como uma indicação ao ambiente da administração pública e do parlamento. Significa dizer que nós vamos olhar esta matéria da perspectiva destes itens que constam da nota aqui colocada”, concluiu.

Representando as entidades signatárias da nota, compuseram a mesa durante a solenidade o presidente da Atricon, Cezar Miola, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, o presidente da FPPI, deputado Zacharias Calil, o presidente da Abracom, Joaquim Alves de Castro Neto, o presidente da União de Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti e, representando o CNJ, o presidente do Fórum Nacional da Justiça da Infância e Juventude (Foninj), Richard Pae Kim.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), André Luiz de Matos Gonçalves, apresentou, durante a cerimônia, a iniciativa denominada “Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância” e valorizou o conteúdo da recomendação lançada no evento. “Esta nota recomendatória, subscrita por várias entidades, isso é importantíssimo, não se resolve uma questão como essa, complexa, sem a participação de todos”, concluiu.

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Na oportunidade, o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranílson Ramos, apresentou a experiência daquela Casa em relação à efetivação dos direitos da primeira infância.

Interessados em subscrever a Nota Recomendatória podem acessar este link.

Ação em MT

Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) também solicitou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que assegure, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, recursos exclusivos para ações voltadas à resolução do déficit de vagas nas creches do estado.

O documento, apresentado em reunião nesta segunda-feira (7), foi subsidiado por levantamento do Gaepe-MT, que aponta carência de 15 mil vagas em 141 municípios mato-grossenses. Para suprir a demanda, seriam necessários recursos estimados em R$ 444 milhões, considerando informações declaradas das Prefeituras.

 

Comunicação Atricon

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Acrismat e Agrihub apresentam relatório que identifica principais desafios da suinocultura em MT

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O AgriHub apresentou, durante o 5º Simpósio de Suinocultura, realizado nesta sexta-feira (10), em Cuiabá, a edição 2026 do relatório Sementes da Inovação – Suinocultura, que consolida os resultados do programa voltado à conexão entre produtores rurais, startups e especialistas para acelerar a inovação na cadeia suinícola de Mato Grosso. A publicação traz um diagnóstico do setor, identifica os principais desafios enfrentados pelos produtores e apresenta soluções tecnológicas desenvolvidas para aumentar a eficiência, reduzir custos e fortalecer a competitividade da atividade.

De acordo com a gerente do AgriHub, Érika Segóvia, a escolha da suinocultura para esta edição do projeto acompanha a importância crescente da atividade no estado. Atualmente, Mato Grosso ocupa a sexta posição entre os maiores produtores de suínos do país, respondendo por 4,78% da produção nacional.

Nas últimas três décadas, o estado passou por uma expressiva expansão no número de matrizes, saltando de aproximadamente 5 mil para 135 mil animais, consolidando-se como um dos principais polos de crescimento da cadeia suinícola brasileira.

O estudo do projeto Sementes da Inovação foi desenvolvido nos principais polos produtores de Mato Grosso, envolvendo suinocultores das regiões de Sorriso, incluindo Lucas do Rio Verde, Sinop, Vera e Tapurah, e de Campo Verde, contemplando também Primavera do Leste e Nova Brasilândia.

Ao todo, 123 produtores participaram do levantamento, contribuindo com 66 apontamentos que resultaram na identificação de 32 desafios estratégicos para a cadeia produtiva.

Entre os participantes, predominam propriedades de Ciclo Completo (45,4%), seguidas pelas Unidades Produtoras de Leitões (36,6%) e pelas Unidades de Terminação (18,18%). O levantamento mostra ainda que 40% das granjas possuem entre 1,5 mil e 3 mil animais, enquanto outros 40% operam com plantéis superiores a 12 mil cabeças.

O estudo do projeto Sementes da Inovação foi desenvolvido nos principais polos produtores de MT
Segundo Érika Segóvia, o relatório mostra que os produtores demonstram elevada abertura para a inovação, mas ainda enfrentam gargalos importantes relacionados à infraestrutura.

“Enquanto metade das propriedades da região de Campo Verde possui conectividade em toda a área produtiva, nenhuma das propriedades avaliadas em Sorriso conta com cobertura total de internet e parte delas ainda opera sem qualquer tipo de conexão”.

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Apesar desse cenário, o interesse pela inovação é elevado. Em Sorriso, por exemplo, todos os produtores entrevistados afirmaram ter interesse em testar novas soluções tecnológicas, reforçando o potencial para expansão da inovação na atividade.

Após o diagnóstico realizado junto aos produtores, o AgriHub priorizou os temas considerados mais críticos para o desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso. Entre eles estão a qualidade da matéria-prima utilizada nas rações; a comercialização dos animais; a capacitação e tecnologia para mão de obra rural; o acesso a linhas de crédito específicas para a atividade; a gestão operacional das propriedades, envolvendo pessoas, governança e resíduos; e a assistência técnica especializada e independente.

Esses desafios serviram de base para o edital de inovação lançado pelo AgriHub. Ao todo, 36 startups se inscreveram para apresentar tecnologias voltadas à cadeia suinícola. Após o processo de avaliação, seis empresas foram selecionadas por apresentarem maior aderência às demandas levantadas pelos produtores.

As soluções contemplam áreas estratégicas como capacitação profissional, acesso ao crédito, inteligência artificial, visão computacional, rastreabilidade animal, automação de processos produtivos e avaliação zootécnica por sensores tridimensionais.

Além de apresentar o diagnóstico da cadeia, o relatório traz recomendações para ampliar a inovação no setor, entre elas o fortalecimento das parcerias com sindicatos rurais, programas de validação das tecnologias diretamente nas propriedades, capacitações contínuas para produtores e startups, expansão do projeto para novos polos produtivos e criação de redes regionais de inovação.

O lançamento do relatório também recebeu o apoio do setor produtivo. Para o presidente da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Frederico Tannure Filho, o estudo representa um instrumento importante para orientar decisões e aproximar os produtores das tecnologias que realmente atendem às necessidades do setor.

Segundo ele, o trabalho surpreendeu positivamente pela abrangência e pela qualidade das informações levantadas junto aos produtores.

“Nós ficamos muito entusiasmados com esse trabalho. Agora, recebendo a conclusão de tudo isso, percebemos a dimensão do projeto. É um trabalho muito importante, que vai trazer muita informação e esclarecer dúvidas que muitas vezes o produtor tem sobre as reais necessidades da cadeia. No início, não tínhamos noção do tamanho do projeto e fomos surpreendidos positivamente. Estamos muito felizes porque esse material vai ajudar muito o setor como um todo”.

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Para Tannure, a iniciativa deve servir de referência para outras cadeias produtivas do estado.”Esse é um projeto que todas as atividades produtivas de Mato Grosso precisam aproveitar. Temos muito a aprender. Novas tecnologias surgem o tempo todo e, muitas vezes, elas ainda não chegam até o produtor. O trabalho desenvolvido pelo AgriHub é fundamental para estreitar essa relação entre o campo e a inovação”.

Panorama da suinocultura em MT

O avanço da inovação ocorre em um momento de recuperação da suinocultura mato-grossense. De acordo com o superintendente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e do AgriHub, Cleiton Gauer, a atividade vive um cenário de consolidação do crescimento do rebanho e de fortalecimento da produção.

Segundo ele, a criação de suínos em Mato Grosso cresceu 17,1% em 2026, em comparação com o ano anterior. O estado também registra a terceira alta consecutiva no número de matrizes, que atualmente está 31,94% acima da média histórica, refletindo os investimentos realizados pelos produtores e o processo de profissionalização da cadeia.

Apesar do bom desempenho produtivo, o setor acompanha com atenção a pressão sobre os preços, o que exige estratégias voltadas ao aumento da eficiência e da competitividade.

“Nos últimos anos, a suinocultura de Mato Grosso passou por um processo de recuperação, com aumento do rebanho, dos abates e da produção. Agora, o desafio é equilibrar esse crescimento da oferta com a rentabilidade do produtor. O setor é profissionalizado, investe em tecnologia e segue trabalhando para fortalecer a atividade e garantir sua sustentabilidade no longo prazo”, destacou Gauer.

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