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Governo autoriza contratação de 257 servidores para o Ibama

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Foi publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União o decreto que autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a nomear 257 candidatos aprovados no cadastro reserva do concurso público realizado em janeiro de 2022. A medida atende ao pedido do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) em junho deste ano.

Serão nomeados 24 analistas administrativos, 100 analistas ambientais e 133 técnicos ambientais. Os novos servidores reforçam a instituição que atua nas ações de proteção ambiental, além de articular e desenvolver políticas de gestão do meio ambiente, com atribuições como a concessão de licenças ambientais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia mencionado a importância de recompor a instituição, durante a cerimônia de anúncio de reajuste para servidores federais, em abril deste ano. Ele lembrou que o Ibama já havia tido um quadro de 1,7 mil trabalhadores e que atualmente conta com cerca de 700.

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“O que vai resolver de verdade é contratar funcionário pra pôr o pé na estrada e controlar o que precisa controlar”, afirmou.

No dia 5 de junho, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enviou um ofício ao Ministério da Gestão propondo o ingresso imediato dos 257 novos servidores, com a justificava que a iniciativa “contribuirá para a melhoria na qualidade dos trabalhos e auxiliará na resposta ao enorme desafio assumido pelo país de zerar o desmatamento ilegal até 2030”.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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