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Acordo firmado pelo MPMT com Município garante aquisição de ambulância

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá) entregou uma Unidade de Resgate (UR) com equipamentos de estabilização veicular, à 8ª Companhia Independente Bombeiro Militar, na última quinta-feira (10).  A ambulância foi adquirida com recursos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município, por meio de doação ao Conselho Comunitário de Segurança Pública.  

As chaves foram entregues pela promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, durante a solenidade de aniversário da companhia e de formatura do Projeto Social Bombeiros do Futuro dos municípios de Jauru, Nova Lacerda, Vale de São Domingos, Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda. 

O coronel BM Alessandro Borges Ferreira, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, agradeceu a parceria do Ministério Público de Mato Grosso. “Com a nova viatura e os novos equipamentos, aumentamos a capacidade de atendimento da Companhia e promovemos um melhor atendimento à população da região”, disse.

TAC – O acordo firmado pelo Ministério Público com o Município teve como objeto a adoção de medidas mitigadoras emergenciais no sistema de coleta e acomodação de resíduos sólidos em Pontes e Lacerda, bem como a regularização e efetivo funcionamento do aterro sanitário que atenderá a localidade. 

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A título de compensação pelos danos material e moral difusos, o Município assumiu a obrigação de efetuar o pagamento de prestação pecuniária no valor R$ 500 mil, a serem destinados a entidades cadastradas no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Aula magna de formação é realizada em Mirassol D’Oeste

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A aula magna do curso de formação para facilitadores de Círculos de Construção de Paz em Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) foi realizada na noite de terça-feira (30), no Centro Educacional Municipal Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré. A capacitação marca o início do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, criado por lei municipal no fim de 2023. A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública prestigiaram a abertura do curso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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