A aplicação da Justiça Restaurativa como instrumento da paz na rede de ensino e a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para a efetividade da política pública educacional nortearam os debates da oficina com a temática Educação, realizada na tarde desta terça-feira (15), durante o Programa Tribunais em Ação. Promovido pelo TCE-MT e Tribunal de Justiça (TJMT), o encontro reúne representantes de 20 municípios da Região Sul do estado, em Rondonópolis.

Ao abrir os trabalhos, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, fez um breve histórico da atuação do Poder Judiciário e apresentou o novo mecanismo consensual para solução de conflitos.

Instituímos a Justiça Restaurativa, que é como se fosse a linha mestra da Justiça Tradicional, que é baseada na culpa, no castigo, por isso sistema de penas é tão bem estabelecido. A restaurativa tem outra proposta, não para anular, mas complementar esse cenário, é uma opção a mais para aqueles que realmente querem passar a limpo uma situação, tendo a vítima como protagonista, que participa de todo processo em busca de solução, cenário diferenciado, proposição principal é a pacificação.”

Thiago Bergamasco/TCE-MT

Nesse contexto, da busca pelo sentimento da paz, a desembargadora convidou os municípios a implantarem a metodologia dos Círculos de Construção de Paz no ambiente escolar. “Estamos aqui para fomentar essa ideia e inspirá-los a vir conosco nessa somatória de pacificação social, quanto mais escolas, quanto mais facilitadores, mais oportunidade de ensinar as próximas gerações a ter diálogo de qualidade. A comunicação entre nós é a base de todos os relacionamentos e por isso estamos em busca de parcerias.”

Na ocasião, o coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), juiz Túlio Dualibi Alves Souza, e a assessora especial da Presidência para Justiça Restaurativa, Katiane Boschetti, também falaram sobre a metodologia e a secretária municipal de Educação de Campo Verde, Simoni Pereira Borges, e a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do município, juíza Maria Lucia Pratti, apresentaram os trabalhos realizados na cidade.

A Atuação do TCE-MT 

Thiago Bergamasco/TCE-MT

Na sequência, o coordenador do Tribunais em Ação pelo TCE-MT e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antonio Joaquim, falou sobre a atuação do TCE-MT para a efetividade da política pública educacional.

“Somos juízes de contas, temos jurisdicionados, mas além de julgar, fiscalizar e auditar, temos competência consultiva, corretiva, normativa, orientativa e ouvidora. A Copec é uma novidade no Brasil, o TCE-MT resolveu ousar e criou sete comissões permanentes e essas comissões têm um trabalho à exceção do controle externo puro, ir na área consultiva, deliberativa e estratégica, ajudar a instruir políticas públicas dos gestores”, salientou.

Como exemplo, o conselheiro citou a participação na auditoria coordenada nacional para analisar a infraestrutura das escolas, que em Mato Grosso foi realizada em 45 unidades educacionais, a mobilização para consolidação de informações em apoio ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o suporte ao Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT).

Thiago Bergamasco/TCE-MT

“Assinamos o Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância no estado, fizemos a Nota Técnica sobre as filas de espera nas creches, detectamos uma deficiência de 15 mil vagas, solicitamos à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que assegure, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, recursos exclusivos para ações voltadas à resolução desse déficit e os deputados nos garantiram que será inserido no orçamento”, declarou Antonio Joaquim.

Thiago Bergamasco/TCE-MT

Logo em seguida, a secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Cassyra Vuolo, apresentou os produtos que a Copec realiza, trazendo números de Mato Grosso, e anunciou o novo painel do Módulo Educação, na ferramenta Radar de Controle Público do TCE-MT, que traz todas as informações sobre as creches no estado. O membro da Copec, Volmar Bucco Junior, expos as funcionalidades do painel aos presentes na oficina.

A programação do Tribunais em Ação se estende até esta quarta-feira (16) e inclui a formação técnica de prefeitos, vereadores e servidores públicos de diversos setores, bem como o compartilhamento de informações e produtos dos tribunais que possuem relação direta com a atuação dos jurisdicionados. Ao longo de dois dias, serão realizadas mais de 30 palestras.

O encontro reúne em Rondonópolis, representantes de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.

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