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Detran-MT já emitiu 159 carteiras de habilitação com nome social no estado

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O Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) já confeccionou 159 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) com registro de nome social, desde junho de 2022, quando a nova versão do documento trouxe essa possibilidade.

A inclusão do nome social na CNH pode ser solicitada a qualquer momento, através de requerimento de alteração de dados ou durante o processo de renovação da CNH, troca pela definitiva, mudança ou adição de categoria. Será coletada uma foto atual do condutor e nova assinatura.

“O cidadão pode solicitar a inclusão no momento da abertura de algum requerimento de habilitação ou por meio da abertura de um requerimento específico de alteração de dados”, explicou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

Para ter esse registro, o cidadão deve apresentar ao Detran um documento oficial com foto que esteja válido e que já tenha o nome social incluso, podendo ser o RG ou um registro de Conselho de Classe ou OAB, por exemplo.

O diretor afirmou ainda que, como o nome social não é um registro civil e, sim, um nome de identificação, quando esse condutor for abordado em alguma barreira de fiscalização de trânsito no sistema de checagem irá constar o nome social e o registro civil do cidadão.

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Nova CNH

A nova versão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a ser emitida no dia 1º de junho de 2022 em todo o País e trouxe mudanças e itens de segurança.

O documento tem as cores em verde e amarelo, identificação das categorias com equivalência internacional e, no verso, texto em português, inglês e espanhol o que facilita a identificação dos condutores brasileiros em solo estrangeiro.

Entre outras vantagens, a nova CNH possui mais dispositivos de segurança, como tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento, dificultando falsificações. Além disso, o condutor tem a possibilidade de incluir nome social, filiação biológica e afetiva no documento.

A nova Carteira Nacional de Habilitação está disponível na versão física e digital. O acesso à versão eletrônica é somente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que pode ser baixado em aparelhos celulares com tecnologias Android e IOS.

Fonte: Governo MT – MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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