POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova exigência de biometria digital para concessão de benefícios previdenciários e de assistência social
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige o registro de reconhecimento biométrico digitalizado, salvo nos casos de impossibilidade técnica, para a inscrição na Previdência Social. O texto inclui a medida na Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
A proposta também muda a Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/93) para determinar o reconhecimento biométrico digitalizado, quando for possível, na concessão de benefícios assistenciais.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 4646/09, do ex-deputado Antonio Carlos Mendes, e ao PL 2093/15, apensado. A proposta original torna obrigatório o uso de sistema de identificação biométrica para o pagamento de benefícios da Seguridade Social, para a concessão de financiamentos e empréstimos consignados, e para a contratação e habilitação de aparelhos de telefonia celular pré-pagos.
“A exigência de reconhecimento biométrico a cada acesso para fruição da prestação da prestação ou benefício nos parece excessiva, inclusive por não levar em conta as peculiaridades de muitos segurados da Previdência Social com dificuldades de locomoção”, avaliou a relatora. “Ressalte-se, também, que nos últimos anos têm se popularizado meios de pagamento que primam pela praticidade, como o pix, que poderiam ser inviabilizados caso se vincule cada operação ao registro biométrico, pois muitos segurados não dispõem de aparelhos que permitem esse tipo de verificação”, acrescentou.
Rogério Santos acolheu, porém, a exigência de registro biométrico para a concessão de benefícios, facultado o uso de outros sistemas se houver impossibilidade de identificação biométrica do beneficiário.
“Ainda que o INSS tenha acesso a todos os dados biométricos mantidos e administrados pelos órgãos públicos federais, bem como, mediante convênio, a dados biométricos da Justiça Eleitoral e de outros entes federativos, parece-nos fundamental que estruture seu próprio banco de registro biométricos, a fim de averiguar a regularidade na concessão e manutenção de benefícios”, disse.
Empréstimos bancários
A proposta também obriga as instituições financeiras a fazerem registro fotográfico de seus correntistas no ato da contratação de empréstimos bancários, devendo o registro ser impresso no contrato. Para a relatora, isso vai provocar um impacto positivo para a Previdência Social, uma vez que poderá “reduzir o risco de consignações não autorizadas em folha perante o INSS, que, em muitos casos, resultam em condenação judicial, não apenas das instituições bancárias, como do próprio ente público”.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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