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Secretários municipais serão chamados para informar planos de expansão de creches em 2024

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Na linha de conhecer para melhor contribuir, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) vai mapear os planos de expansão das Prefeituras Municipais de Mato Grosso com vistas à diminuição de vagas em creches. Para tanto, está em elaboração um questionário para apurar os dados do planejamento desses entes para o exercício de 2024. O documento será encaminhado para resposta aos secretários municipais de educação e, em consequência, apoiar as ações voltadas à política pública de primeira infância.

O questionário está sendo preparado em conjunto pela Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim, pela ong Articule, pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Mato Grosso (UNCMT) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Mato Grosso (Undime-MT) – entidade que ficará responsável pela aplicação do instrumento.

O TCE-MT e outras 18 instituições ou entidades integram o Gaepe-MT, instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil que atuam ou são interessados no desenvolvimento da política educacional. O Gaepe-MT realiza reuniões ordinárias mensais, sendo recepcionado e apoiado pelo Tribunal de Contas.

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Documento que será enviado juntamente com o questionário lembrará que as informações sobre o plano de expansão são necessárias para fechar o ciclo de iniciativas apoiadas pelo Gaepe-MT. Desde o começo deste ano, o Gabinete apurou a existência de cerca de 15 mil crianças na fila de espera por vaga de creche em Mato Grosso, conforme demanda manifestada pelas próprias unidades gestoras.

A par dessa informação, no âmbito do Gaepe-MT foi realizado um levantamento de custos na ordem de R$ 444 milhões para suprir essa demanda e, ato seguinte, oficiada a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na perspectiva de assegurar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, indicativo visando um programa estadual de apoio aos municípios.

Também no começo do ano, o Gaepe-MT expediu uma nota técnica recomendatória 01/2023 aos gestores municipais orientando a organização criteriosa, transparente e equânime de filas de espera de acesso à creche para crianças de 0 a 3 anos e a necessária elaboração de planos de expansão de vagas.

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Empreendedorismo feminino cresce 20% em MT e já soma 244 mil donas de negócios

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A necessidade financeira e a oportunidade de atuar na área desejada impulsionam o aumento de mulheres no empreendedorismo. Pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) revela que 244 mil mulheres são donas do próprio negócio no estado. O volume expressivo representa crescimento de 20% em relação a 2025. Em todo o país, são 11 milhões de empreendedoras.

A diretora-superintendente do Sebrae/MT, Lélia Brun, destaca que essa presença vai além dos números e reflete uma transformação social profunda. “Grande parte das empreendedoras é mãe e responsável pelo sustento do lar. Observamos que, cada vez mais, elas estão mais capacitadas e qualificadas para tocar o próprio negócio em busca de independência, o que transforma a realidade de suas famílias e comunidades por meio da gestão empresarial”, afirma Lélia.

Os números do levantamento confirmam a análise e traçam um perfil detalhado: seis em cada dez dessas mulheres têm entre 25 e 44 anos. No âmbito familiar, 61% são casadas, enquanto solteiras e divorciadas somam 16% cada; 68% do total possuem filhos. Quanto à escolaridade, 47,7% concluíram o ensino médio, 38,1% têm ensino superior e 1,8% possuem pós-graduadas, o que evidencia uma base educacional sólida para a condução das empresas.

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No que diz respeito à atuação no mercado, o setor de serviços lidera com 40%, seguido de perto pelo comércio, com 38%. Os nichos de maior destaque incluem higiene e cosméticos, moda, alimentos e bebidas, saúde e bem-estar e artesanato. A maturidade desses empreendimentos também chama a atenção: 42,9% das empresas são consideradas consolidadas, com tempo de atuação entre 3,5 e 9 anos.

A motivação para abrir o próprio negócio se divide entre sonho e realidade. Enquanto 40% das entrevistadas empreendem por oportunidade, outros 40% o fazem por necessidade financeira. Além disso, a busca por autonomia (31%), a paixão por determinado trabalho (29%) e o desejo por horários mais flexíveis (22%) aparecem como fatores determinantes para a decisão de investir na própria trajetória profissional.

Barreiras

Apesar do crescimento, o acesso ao crédito permanece como um dos principais gargalos para a expansão desses negócios. A pesquisa aponta que três quartos das empreendedoras enfrentam dificuldades nessa área: 31% nunca buscaram crédito, 20% nunca procuraram, mas têm interesse; e 22% já tentaram obter o recurso, mas tiveram o pedido rejeitado. Quando conseguem financiamento, destinam o capital prioritariamente a capital de giro, reformas, ampliação, compra de materiais e quitação de dívidas.

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Outro ponto crítico é a informalidade, alimentada por entraves burocráticos e receios financeiros. Para 38% das mulheres, o excesso de burocracia representa o maior obstáculo à formalização, enquanto 21% admitem medo de assumir compromissos fiscais. Além disso, 20% das entrevistadas não veem necessidade imediata de formalizar o negócio. Na visão de analistas, os indicadores mostram espaço importante para ações de conscientização e simplificação de processos por parte dos órgãos de apoio.

Sobre a pesquisa

O levantamento especial feito pelo Sebrae/MT foi realizado por meio de entrevistas telefônicas, com 1.304 empreendedoras no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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