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Secretários municipais serão chamados para informar planos de expansão de creches em 2024

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Na linha de conhecer para melhor contribuir, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) vai mapear os planos de expansão das Prefeituras Municipais de Mato Grosso com vistas à diminuição de vagas em creches. Para tanto, está em elaboração um questionário para apurar os dados do planejamento desses entes para o exercício de 2024. O documento será encaminhado para resposta aos secretários municipais de educação e, em consequência, apoiar as ações voltadas à política pública de primeira infância.

O questionário está sendo preparado em conjunto pela Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim, pela ong Articule, pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Mato Grosso (UNCMT) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Mato Grosso (Undime-MT) – entidade que ficará responsável pela aplicação do instrumento.

O TCE-MT e outras 18 instituições ou entidades integram o Gaepe-MT, instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil que atuam ou são interessados no desenvolvimento da política educacional. O Gaepe-MT realiza reuniões ordinárias mensais, sendo recepcionado e apoiado pelo Tribunal de Contas.

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Documento que será enviado juntamente com o questionário lembrará que as informações sobre o plano de expansão são necessárias para fechar o ciclo de iniciativas apoiadas pelo Gaepe-MT. Desde o começo deste ano, o Gabinete apurou a existência de cerca de 15 mil crianças na fila de espera por vaga de creche em Mato Grosso, conforme demanda manifestada pelas próprias unidades gestoras.

A par dessa informação, no âmbito do Gaepe-MT foi realizado um levantamento de custos na ordem de R$ 444 milhões para suprir essa demanda e, ato seguinte, oficiada a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na perspectiva de assegurar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, indicativo visando um programa estadual de apoio aos municípios.

Também no começo do ano, o Gaepe-MT expediu uma nota técnica recomendatória 01/2023 aos gestores municipais orientando a organização criteriosa, transparente e equânime de filas de espera de acesso à creche para crianças de 0 a 3 anos e a necessária elaboração de planos de expansão de vagas.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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