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CANCELAMENTO DE PASSAGENS

Juca acompanha caso da 123 Milhas para que consumidores de MT não sejam lesados

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MATO GROSSO

O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) vai acompanhar a situação de consumidores mato-grossenses que foram lesados pela suspensão de emissão de passagens promocionais pela Agência 123 Milhas. Juca atua como vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e membro da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa.

Na sexta-feira passada, dia 18, a 123 Milhas surpreendeu ao comunicar a suspensão da emissão de passagens da sua linha promocional, impactando diretamente aqueles que buscavam opções acessíveis para viajar. No cenário atual, em que a indústria do turismo busca se reerguer após os desafios impostos pela pandemia do coronavírus, o anúncio tem gerado apreensão entre os consumidores e os principais atores do setor em Mato Grosso.

“Como representante do povo, é minha responsabilidade abordar essa questão que envolve tanto os interesses dos consumidores quanto a estabilidade do setor de turismo”, destacou.

O Procon Estadual de Mato Grosso tomou uma postura ativa diante desse acontecimento. Na segunda-feira, dia 21, emitiu uma notificação direcionada à 123 Milhas, solicitando esclarecimentos substanciais sobre essa medida inesperada. Entre as principais questões que o Procon busca elucidar estão as razões para o descumprimento da oferta, o período de suspensão dos pacotes promocionais, a abrangência dos pacotes afetados e a quantidade de consumidores impactados por essa suspensão abrupta.

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Um ponto crucial levantado pelo Procon é a forma como a 123 Milhas pretende compensar os clientes que foram afetados por essa decisão. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em caso de descumprimento da oferta, os consumidores têm direito ao ressarcimento integral dos valores pagos. No entanto, a agência anunciou que a restituição será realizada através de vouchers, gerando debates sobre a adequação dessa alternativa.

“Como representantes da população, estamos comprometidos em acompanhar de perto o desenvolvimento desse caso. O prazo de 10 dias, concedido pelo Procon para a 123 Milhas prestar os esclarecimentos necessários, será rigorosamente monitorado. É imperativo assegurar que os consumidores sejam tratados de acordo com o que preconiza o CDC e que a integridade do setor de turismo seja mantida”, ressaltou o parlamentar.

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Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026

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A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.

Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.

Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.

Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.

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Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.

A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.

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