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Ex-presidente do Incra defende melhorias nas condições de produção para assentados

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O ex-presidente do Incra Geraldo Melo Filho, que esteve à frente do órgão de 2019 a 2022, defendeu durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que é preciso garantir políticas públicas que permitam aos assentados produzir e sobreviver.

Na opinião de Geraldo Melo, 97% dos interessados em participar da reforma agrária já foram atendidos. “Eu passei quatro anos convivendo com essas pessoas e sei o quanto essas pessoas precisam de apoio e suporte para poder produzir”, disse.

O presidente da comissão, deputado Zucco (Republicanos-RS), concorda que as políticas do setor sejam voltadas aos produtores já assentados, garantindo qualidade de vida para essas famílias. “Entregar uma infraestrutura para essas pessoas que tem o sonho de produzir: água, luz, treinamento”, enumerou.

O deputado Padre João (PT-MG) destacou que a titularização da terra não é o único objetivo dos assentados, que precisam de mais para poder produzir. “E o que precisa de fato é assistência técnica, é apoio para o desenvolvimento do assentamento. Muitos assentamentos não têm sequer água”, denunciou.

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Geraldo Melo lembrou que nos últimos 4 anos o Incra teve aumento nos seus recursos e foi modernizado, mas os problemas em relação à reforma agrária foram herdados de anos de descaso com o órgão.

“Tivemos poucos recursos para trabalhar e espero que agora já que os senhores estão juntos, que a bancada do governo aporte recursos, porque nos quatro anos anteriores a gente não recebeu emendas nesse sentido”.

Geraldo Melo lembrou que, segundo o Estatuto da Terra, a reforma agrária deve ser realizada em três etapas: implantação, desenvolvimento e consolidação dos assentamentos. Para ele, só com o desenvolvimento de políticas de permanência para os assentamentos vai ser possível garantir a paz no campo.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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