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Spotify e Mercado Livre pedem mudanças no projeto que regulamenta os mercados digitais

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POLITÍCA NACIONAL

As empresas Spotify e Mercado Livre pediram mudanças no teor do projeto que regulamenta os mercados digitais (PL 2768/22), em discussão na Câmara dos Deputados. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (24) em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

O consultor de relações governamentais do Spotify, Luizio Felipe Rocha, acredita que uma boa regulamentação pode impedir situações como a vivida pela empresa, que é, segundo ele, vítima de abusos dos dispositivos móveis que dominam o mercado.

O Spotify é concorrente da Apple Music, mas depende da loja virtual da própria Apple, que exige que certos aplicativos paguem uma taxa de 30% pelo uso de seu sistema de venda de aplicativos. A Apple Music, por sua vez, não paga a taxa. Nem o Uber, que não é concorrente da Apple. Mas, no streaming de música, segundo o representante do Spotify, a Apple dá vantagem aos seus próprios serviços. Convidada, a Apple não quis comparecer à audiência pública.

O representante do Spotify considera que usar a receita das empresas como critério para taxação na nova legislação pode ser “pouco equitativo”. Ele acredita que basear taxas às receitas das plataformas pode acabar isentando empresas como Google e Apple por conta de seus modelos de negócios. Nenhuma dessas plataformas móveis dominantes, segundo ele, têm receitas diretamente atribuíveis.

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“A Apple não licencia ou vende separadamente seu sistema operacional IOS. Ele é monetizado por meio dos iphones que o acompanham. O Google é monetizado por meio de receitas de publicidade possibilitadas pelos dados coletados pelo Google nos seus dispositivos móveis”, explicou.

Nível de concorrência
Na opinião da diretora de Enhanced Marketplace do Mercado Livre, Adriana Cardinali, o Brasil não deve importar modelos de regulamentações de outros países. Ela concorda que critérios como faturamento e número de inscritos podem mascarar operações no setor. “O Mercado Livre acredita que esse critério está baseado numa técnica regulatória inadequada porque esse tipo de limite, relacionado ao tamanho da plataforma por si só, não mede o nível de concorrência efetiva nos mercados.”

Segundo Cardinali, essa técnica tem um risco de regular mercados competitivos. “O que, em economia, a gente entende que é o equivalente a administrar remédios para uma pessoa saudável.”

Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Competividade e concorrência nos mercados digitais. Dep. Any Ortiz (CIDADANIA - RS).
Any Ortiz quer apresentar texto que garanta competitividade e fomente inovação

Defesa econômica
A defesa econômica no Brasil é realizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O economista-adjunto do órgão, Ricardo Medeiros, afirmou que há dificuldades no conselho em ter acesso a dados que permitam a fiscalização. Ele defendeu a aprovação de um projeto (PLP 523/18) que está na Comissão de Finanças e Tributação e que daria ao Cade acesso aos bancos de dados da Receita Federal.

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“No Brasil, por exemplo, se tem uma noção de que os dados de notas fiscais eletrônicas devem ser utilizados apenas para análise de infrações de ordem tributária. Ou seja, evasão fiscal, sonegação, mas não se utiliza e não se compartilha esses dados para análise de cartel, de atos de concentração, para modelos de simulação”, lamentou.

Hoje, segundo ele, o Cade tem que pagar ao Serpro para obter dados que são próprios do serviço público.

A relatora do PL 2768/22, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), presidiu esta que foi a terceira audiência pública que discutiu a regulamentação do setor. “Nós entendemos a importância dos mercados digitais na economia local e é fundamental que a Câmara dos Deputados promova um debate aprofundado. Posteriormente faremos também um seminário para incluir demais players”, informou.

A intenção de Ortiz é elaborar um texto que garanta competitividade, promoção da concorrência, para fomentar inovação, crescimento econômico e direitos dos consumidores e empreendedores.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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