POLITÍCA NACIONAL
Comissão realiza audiência para discutir o Programa Nacional de Controle do Tabagismo
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (30) para discutir o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que propôs o debate, diz que o mês de agosto se tornou referência de conscientização da luta antitabagismo no Brasil, por conta do Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto), que reforça a importância da intensificação das medidas de controle de tabaco para proteger a saúde das pessoas.
“A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a epidemia de tabaco como uma das maiores ameaças à saúde pública, responsável pela morte de mais de 8 milhões de pessoas por ano, sendo mais de 87% dessas mortes resultado do uso direto do tabaco e mais de 1,2 milhão de mortes de não fumantes expostos ao fumo passivo”, informa.
Dr. Zacharias Calil ressalta que o tabagismo é uma doença crônica que causa dependência física, psicológica e comportamental, e que é o maior fator evitável e isolado de mortes precoces em todo o mundo. Estima-se, cita o deputado, que o uso do tabaco é fator de risco para as quatro principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no mundo: doença cardiovascular, doença respiratória crônica, câncer e diabetes.
“No Brasil, fumar mata mais de 161 mil pessoas por ano, o que representa 13% de todas as mortes no País. Além disso, os custos com o tabagismo giram em torno de R$ 42,45 bilhões em perda de produtividade por doença e morte prematuras de população trabalhadora ativa e R$ 50,28 bilhões em custos diretos no sistema de saúde”, diz.
O deputado destaca que, nas últimas décadas, com o desenvolvimento de ações nacionais que integram o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, o Brasil tem articulado iniciativas de promoção da saúde, gestão e governança do controle do tabagismo. O objetivo do programa é reduzir a prevalência de fumantes e a morbimortalidade relacionada ao consumo de produtos derivados do tabaco no Brasil.
“A Opas [Organização Pan-Americana da Saúde] afirma que, no Brasil, a prevalência do tabagismo tem reduzido entre os adultos nas últimas décadas. No entanto, entre jovens, o consumo permanece estável e o atual baixo controle em relação aos cigarros eletrônicos se tornou um risco iminente do agravamento da saúde respiratória da população brasileira”, alerta o deputado.
Convidados
Foram convidados para o debate, entre outros:
– a coordenadora estadual do Programa Nacional de Controle do Tabagismo de São Paulo e membro da Associação de Crônicos do Dia a Dia (CDD), Sandra Marques;
– a presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Margareth Dalcolmo;
– a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) no Brasil, Socorro Gross;
– o diretor-executivo da Associação Crônicos do Dia a Dia e Fundador da ONG Amigos Múltiplos pela Esclerose, Gustavo San Martin;
– a diretora-executiva na Aliança de Controle do Tabagismo (ACT Promoção da Saúde), Paula Johns;
– representante da Coordenação-geral do Programa Nacional de Controle do Tabagismo do Ministério da Saúde.
Confira a lista completa de convidados
A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 12.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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