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Ex-comandante da PMDF não responde a perguntas dos parlamentares na CPMI do 8 de Janeiro; assista

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Um habeas corpus concedido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ex-comandante da PMDF Fábio Augusto Vieira garantiu a ele o direito de ficar em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a invasão de prédios públicos em 8 de janeiro.

O militar, que era o comandante das tropas nesse dia,  alegou que não responderia às perguntas dos deputados e senadores por não ter tido acesso aos documentos que fazem parte do inquérito que apura a omissão da PM do Distrito Federal durante a prática dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

Fábio Augusto Vieira falou inicialmente à CPMI sobre os 30 anos de carreira na PMDF, ressaltando que nunca respondeu a processos, teve elogios na ficha profissional e não foi comandante por indicação política. Ele acrescentou que sempre defendeu a ordem pública, impedindo depredações e vandalismo em diversas ocasiões. “Jamais compactuei com ataques ao Estado Democrático de Direito”, garantiu.

O ex-comandante da PM do Distrito Federal se disse consternado pelos atos de 8 de janeiro, classificando os invasores como terroristas e vândalos e explicou que não estava no comando da operação na Esplanada dos Ministérios. “O comandante-geral não possui o comando tático da operação, dado que não tem todas as informações necessárias”, afirmou, salientando que a operação, no dia 8 de janeiro, estava a cargo dos comandantes setoriais.

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Apesar do apelo feito pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para que o depoente falasse, Fábio Augusto Vieira decidiu permanecer em silêncio, mas disse que poderia retornar à comissão em outra oportunidade, após ter acesso à documentação do inquérito, para esclarecer os fatos.

Ele não respondeu, por exemplo, perguntas feitas pela relatora, que confrontou o conteúdo de mensagens de celular trocadas entre o ex-comandante e outros integrantes do alto escalão da PM do Distrito Federal em relação a opiniões sobre a vitória do presidente Lula e que fazem referências, por exemplo, ao golpe de 1964.

Silêncio total
O habeas corpus do STF provocou diversas interpretações entre os membros da CPMI. O texto garantiu ao depoente o direito ao silêncio e o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade.

Nos depoimentos anteriores da CPMI, o convocado só não precisava responder a perguntas que o incriminassem.

Depois de ler o documento, o presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), classificou a expressão “direito de não dizer a verdade” como uma afirmação objetiva. Ele apontou que, nesse caso, o militar não teria a obrigação de fazer o juramento em que se comprometeria a dizer a verdade.

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Arthur Maia disse que discordava da decisão do ministro do STF, mas que iria cumpri-la.

O presidente abriu a discussão aos outros parlamentares, lembrando que o ex-comandante da PMDF em 8 de janeiro tinha sido convocado como testemunha. Alguns disseram que o habeas corpus garantia o silêncio do depoente. Outros tiveram a interpretação de que as garantias não eram diferentes dos depoimentos anteriores.

A reunião continua no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Mais informações a seguir

Reportagem – Claudio Ferreira
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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