MATO GROSSO
No Senado, governador defende “trava” para evitar aumento de impostos aos brasileiros
MATO GROSSO
Mauro participou de debate temático no Senado sobre o tema, junto a governadores e senadores de todo o país, nesta terça-feira (29.08).
“É muito importante nós aprofundarmos esse debate para que, no final, não tenhamos surpresas que possam colocar mais carga tributária nos brasileiros. Se não formos capazes de definir uma alíquota, se o Congresso Nacional não ser capaz de colocar uma trava nessa sanha do estado brasileiro em arrecadar, muito provavelmente vamos ter um imposto maior para cada cidadão pagar”, pontuou.
De acordo com o governador, as contas já apresentadas sobre a alíquota do novo imposto “não batem”.
“Temos o PL 3887/2020, que tramita na Câmara e fala sobre a fusão do PIS e do Cofins. E o Ministério da Fazenda, que fez um estudo profundo na época, disse que substituindo esses dois impostos seria aplicada uma alíquota de 13%. Ora, se para substituir PIS e Cofins é 12%, como que para substituir o ICMS, que é 17%, mais ISS que é 5%, que dá 22%, vai ser só 13%? Alguém está fazendo uma conta errada ou não está fazendo contas”, questionou.
Outra defesa do governador foi pela criação de incentivos que possam evitar a desindustrialização das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que serão impactadas negativamente pelo texto da forma como está – que prevê a extinção desses incentivos.
“Os incentivos fiscais são instrumentos de desenvolvimento regional, porque há regiões mais competitivas que outras, e é dever da União equilibrar isso. O mundo inteiro usa esses mecanismos. Então precisamos criar algum mecanismo inteligente, porque senão nós vamos promover uma desindustrialização dessas regiões”, explicou.
Ainda em seu discurso, Mauro também saiu em defesa do aumento do seguro receita de 3% para 5%, de forma a compensar os estados que perderão arrecadação com a nova forma de tributação, a exemplo de Mato Grosso.
“Esse percentual de 5% foi o sugerido pelo Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda, que são profissionais com conhecimento técnico sobre isso. Nos últimos 20 anos, o Estado de Mato Grosso teve o maior crescimento do PIB entre todos os estados brasileiros. Mas o próprio relatório apresentado pela equipe econômica do governo mostra que, nos próximos 50 anos, vom a reforma ficaremos em último na lista de crescimento entre todos os estados brasileiros. Então nós precisamos fazer com que esse fundo de compensação seja majorado para a casa de 5%, de forma a evitar esse prejuízo”, completou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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