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Orçamento de 2024 prevê salário mínimo de R$ 1.421, com aumento de 7,65%

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (31) que o salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 é de R$ 1.421, um aumento de 7,65% em relação ao atual, de R$ 1.320. O projeto deve ser encaminhado ainda hoje ao Congresso Nacional e prevê despesas de R$ 2,093 trilhões e déficit fiscal zero.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas no projeto do Orçamento de 2024 e que isso pode gerar uma surpresa positiva mais à frente.

Haddad esclareceu que, por causa disso, foi necessário antecipar medidas de aumento de receita que estavam programadas para serem anunciadas só no ano que vem. Ontem, a ministra Simone Tebet disse que foi necessário prever R$ 168 bilhões a mais de receitas. Ela afirmou hoje que, para o governo federal, serão mais R$ 124 bilhões pagos com essas receitas porque o restante é obrigatoriamente transferido para estados e municípios.

Para Haddad, é possível cumprir a meta fiscal de 2024 porque, segundo ele, vários contribuintes tem pré-acordos para pagamento de dívidas e estavam à espera da votação final da legislação sobre o Conselho de Recursos Fiscais, o que ocorreu ontem no Senado. “É quase um Desenrola para grandes contribuintes”, disse. Além disso, há a entrada em vigor de decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à Receita Federal.

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Em relação à estimativa de receita, Haddad explicou que a Receita Federal corrige boa parte da estimativa de receita ordinária pelo IGP, que tem apresentado deflação. A despesa, porém, é corrigida pelo INPC e IPCA, que tem tido variação positiva. “Se, amanhã, a receita surpreender, isso pode ser revisto”, disse.

Arcabouço fiscal
A ministra Simone Tebet afirmou que o arcabouço fiscal, considerando a possibilidade de o governo poder estimar a inflação até o final do ano para a correção das receitas, gerou um espaço fiscal de R$ 129 bilhões para 2024. Mas, com a necessidade de pagar algumas contas praticamente obrigatórias como os pisos da saúde e da educação, a sobra para os demais ministérios é de R$ 55 bilhões.

Segundo ela, a proposta orçamentária privilegiou a Saúde com um aumento superior a 140%. Mas todos os ministérios terão pelo menos o mesmo deste ano. Tebet disse que o governo está consultando o Tribunal de Contas da União sobre a necessidade de cumprir os pisos constitucionais ainda neste ano, já que o arcabouço foi sancionado hoje (LC 200/23). Ela acredita que isso não será necessário até porque seria impraticável. “Nossa interpretação é que o teto de gastos vigora até o final de 2023”, disse.

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Haddad esclareceu ainda que o veto ao dispositivo do arcabouço que não permitia ao governo retirar despesas da meta fiscal tem a intenção de permitir encontros de contas relativos a precatórios.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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