MATO GROSSO
“Foram tempos difíceis que chegaram ao fim”, diz moradora de Cuiabá ao receber escritura definitiva
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Mais de 200 famílias do bairro foram beneficiadas com a entrega gratuita de escrituras. A ação faz parte da Semana da Regularização Fundiária Solo Seguro no Estado, uma parceria do Governo do Mato Grosso, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Corregedoria-Geral de Mato Grosso e Associação dos Notários e Registradores (Anoreg).
Edna mora no bairro há mais de 20 anos. Na época, trocou o seu táxi pelo lote onde mora hoje, construindo tudo aos poucos, sozinha. Lá, viu seu filho crescer e agora, com a escritura em mãos, planeja reformar a casa que tanto ama para ter mais conforto.
“Há um tempo tenho planejado fazer alguns reparos. Com o título em mãos, posso buscar um empréstimo com o banco para reformar minha casa. Vai ajudar muito”, completou Edna.
Para dona Laura Faustina dos Santos, de 54 anos, agora que está com a escritura em mãos vai poder reformar a casa. “Antes, tinha medo de investir por receio de perder. Hoje eu sinto que tenho minha casa. Realizei um sonho. Quando cheguei neste bairro, minha filha tinha 12 anos e agora em setembro ela faz 33 anos. Foi um dos melhores presentes que já ganhei na minha vida”, afirmou .
A solenidade de entrega contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, que destacou a importância das escrituras às famílias. Ele explica que títulos registrados em cartório vão garantir segurança jurídica aos moradores que tanto aguardaram por esse dia.
“É uma noite histórica para os moradores do Jardim Renascer. É uma espera de mais de 20 anos que chega ao fim. A entrega destas escrituras significa para essas pessoas o direito à propriedade. Não há nada mais importante para um pai ou mãe de família do que receber a escritura da própria casa. Tenho certeza que essas pessoas vão dormir com mais tranquilidade, com a segurança de poder sonhar um pouco mais alto e alcançar novos objetivos”, disse o secretário.
Fábio Garcia também destacou que a entrega dos títulos definitivos em Mato Grosso é o resultado da união do Governo do Estado com demais órgãos estaduais e federais.
“Não é fácil fazer esse trabalho, todos os trâmites para entregar ao morador a escritura registrada em cartório. Isso demanda muito esforço e comprometimento de muitas instituições, como o Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça. Tudo sem nenhum custo à população”, afirmou o secretário.
“Cumprimos hoje mais uma vez a determinação do Governador Mauro Mendes. Enquanto tiver pessoas que precisem receber a escritura, estaremos trabalhando para garantir que todos possam conquistar esse direito. Estamos pagando uma dívida de gestões anteriores”, disse o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso, Francisco Serafim.
Corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, afirmou que a entrega de escritura é uma ação social que o CNJ atua para garantir dignidade à população.
“Agora eles têm direito de fato sobre a propriedade. O Poder Judiciário passou a participar dessas ações por meio do CNJ. É uma ação social em que o conselho contribui com os demais órgãos para garantir que seja dada dignidade às pessoas que recebem seus títulos devidamente registrados, de forma gratuita”, afirmou o corregedor-geral.
Estiveram presentes o deputado federal Abilio Brunini; o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho; e demais autoridades.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
