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Governo cria Floresta Nacional do Parima em Roraima

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Área remanescente da Reserva Florestal do Parima, criada em 1961, de 109.484 hectares, no município de Amajari, em Roraima, foi reclassificada como Floresta Nacional (Flona) do Parima. A medida publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), em um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Com a mudança, a área passa a ser caracterizada como uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, previsto na lei 9.985/2000. Como a reserva havia sido criada antes, e depois foi sobreposta com a criação da Terra Indígena Yanomami, em 1992, esse território havia escapado à nova legislação. 

Como Flona, a região poderá compatibilizar a conservação dos recursos naturais com o desenvolvimento sustentável, ampliando as unidades de conservação já existentes, já que a área também é limítrofe com a Estação Ecológica (Esec) de Maracá. Estão previstos manutenção e proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade; manejo e uso múltiplo sustentável dos recursos florestais; e apoio ao desenvolvimento de métodos de exploração sustentável. 

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O subsolo de toda a Flona está incluído, enquanto que o trecho da rodovia estadual RR-203, que cruza a região, foi excluído da unidade.  

De acordo com o decreto, Floresta Nacional do Parima será administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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