Assista no YouTube: mestre em Direito fala sobre acordo de não persecução penal

Publicados

12 de setembro de 2023

Por

premium

Já está no ar a 24ª edição do programa “Explicando Direito”, com uma apresentação do especialista em Direito Processual Civil e mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento, Raphael Vianna de Menezes, sobre seu livro, intitulado “Acordo de Não Persecução Penal: Reflexões sobre a retroatividade da lei anticrime.”

Segundo Menezes, o livro aborda a evolução histórica do instituto do acordo de não persecução penal. “A lei anticrime, que positivou o acordo de não persecução penal no Código de Processo Penal, notadamente em seu artigo 28-A, teve por finalidade reservar as sanções privativas de liberdade para a criminalidade grave, violenta e organizada”, explica.

“Nesse cenário, o acordo de não persecução penal, pode ser conceituado como um negócio jurídico processual, de cunho despenalizador, no qual o Ministério Público e o infrator pactuam determinadas condições que, se cumpridas, acarretarão a extinção da punibilidade”, complementa.

Dentre os temas abordados na aula, o professor assinala que o livro também trata dos requisitos do acordo de não persecução penal, destacando um dos mais importantes: ele somente é cabível quando a prática da infração penal for sem violência ou grave ameaça à pessoa e cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.

A publicação também trata dos métodos de interpretação da Lei Penal e Processual Penal, assim como a Lei Penal e Processual Penal no tempo e os aspectos referentes à retroatividade da lei penal no microssistema da justiça negociada.

“No núcleo do livro, eu trato das quatro correntes principais que circundam o acordo de não persecução penal. E são quatro correntes bem distintas, cada uma delas admitindo a retroação da lei de crime no ponto em que institui acordo de não persecução penal para fatos anteriores da sua vivência, mas com o grau de retroatividade limitado”, pontua.

Clique neste link para assistir à íntegra da aula e conhecer detalhes sobre essas quatro correntes.

O programa Explicando Direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que tem por objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: /tjmtoficial. Na parte superior central o logo do Programa Explicando Direito, a foto do convidado, acompanhados do texto: Mestre em Direito Raphael Menezes. Assista agora! 24º Episódio.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

premium

Propaganda

TJ MT

VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.

Publicados

2 anos atrás

21 de novembro de 2024

Por

redacao2

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por TV Toninho de Souza (@toninhodesouzamt)

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

CULTURA7 dias atrás

Grupo Petrópolis apresenta estratégia de inovação e novidades no portfólio na APAS Show 2026

MATO GROSSO6 dias atrás

Maple Bear não apresenta plano individual de atendimento após interpelação judicial movida por pais de aluno em Sorriso

MATO GROSSO6 dias atrás

Festival do Café reúne degustação, aromas e música ao vivo neste domingo em Cuiabá

MATO GROSSO7 dias atrás

Vencedor do MT Warriors enfrentará Adriano Oliveira na próxima edição do campeonato

MATO GROSSO7 dias atrás

Grupo Petrópolis apresenta estratégia de inovação e novidades no portfólio na APAS Show 2026

MATO GROSSO6 dias atrás

A Casa do Parque transforma Caravaggio em experiência imersiva

MATO GROSSO5 dias atrás

“Tumores cerebrais estão entre as principais causas de óbitos em crianças”, reforça especialista

BRASIL7 dias atrás

Ronaldinho Gaúcho e MC Livinho entram em campo com Itaipava em campanha que une futebol, música e cultura digital

Me siga nas redes sociais

TJ MT

Assista no YouTube: mestre em Direito fala sobre acordo de não persecução penal

TJ MT

TJ MT

VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.

Exposição-cápsula apresenta imagens de Olinda Altomare na Casa do Parque

Promoção “O Máximo em Jogo”, de TNT Energy, leva consumidores brasileiros para um jogo da NBA nos Estados Unidos

DNA de Campeão: A Engrenagem de Ouro do Esporte em Mato Grosso

“Tumores cerebrais estão entre as principais causas de óbitos em crianças”, reforça especialista

A Casa do Parque transforma Caravaggio em experiência imersiva

CUIABÁ

Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva

Vereador Alex Rodrigues visita o bairro Altos do Coxipó e reforça compromisso com a população

Fila de mil pessoas e jovens em crise emocional: vereador Alex Rodrigues alerta durante primeira extraordinária da Comissão de Saúde

VÁRZEA GRANDE

VÍDEO: Uma “Vaca” será sorteada em uma “Rifa” realizada pela Igreja Assembleia de Deus Vencer ou Vencer, do bairro Água Vermelha, em Várzea Grande.

VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.

VÍDEO: Uma onda de “Matança de Cachorros” provocou medo e revolta entre os moradores do bairro São Francisco, em Várzea Grande (MT).

MATO GROSSO

Exposição-cápsula apresenta imagens de Olinda Altomare na Casa do Parque

“Tumores cerebrais estão entre as principais causas de óbitos em crianças”, reforça especialista

A Casa do Parque transforma Caravaggio em experiência imersiva

POLÍCIA

Operação Prende Suspeitos de Envolvimento em Ataques a Casa e Escritório de Advogado

Corpo de homem é encontrado em saco de areia à margem da Rodovia dos Imigrantes, em Cuiabá

Polícia Civil prende suspeito de roubo a hospital em Várzea Grande

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal PROGRAMA MEU MATO GROSSO