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População pode contribuir com sugestões para o orçamento estadual para 2024

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) promove na próxima terça-feira (26.09) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024. A análise e discussão do orçamento estadual, que está em fase de elaboração, será realizada de forma virtual, pelo canal da secretaria, no YouTube, a partir de 9h30.

O evento é aberto a toda população. Durante a audiência pública, os participantes terão a oportunidade de propor sugestões, esclarecer dúvidas sobre o processo orçamentário e as finanças públicas e, principalmente, exercer a cidadania.

A participação popular nos debates sobre o orçamento e uso dos recursos públicos é muito importante, além de contribuir diretamente para a promoção da democracia e para uma gestão pública mais transparente e responsável.

“Este é o momento para que o cidadão e representantes da sociedade civil organizada compartilhem propostas que melhorem a qualidade dos serviços públicos e promovam o desenvolvimento do estado. Por isso, a convidados toda a população a participar”, disse o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

Os interessados em dar sugestões, fazer perguntas ou sanar dúvidas poderão se inscrever por meio de formulário que será disponibilizado no início da audiência pública, na descrição do vídeo no Youtube. Todas as contribuições serão analisadas e compostas ao Projeto de Lei, quando pertinentes.

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A partir das contribuições colhidas na audiência pública, o Governo do Estado vai finalizar a elaboração do PLOA 2024 e encaminhar à Assembleia Legislativa. No Legislativo, o texto passará novas audiências públicas e pela apreciação dos deputados estaduais.

O edital de convocação para a audiência pública sobre o PLOA 2024 foi publicado no Diário Oficial que circulou na terça-feira (19.09).

Fonte: Governo MT – MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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