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Procon-MT dá palestra em centro de convivência e alerta idosos sobre golpes

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Em comemoração ao aniversário de 33 anos do Código de Defesa do Consumidor, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou uma série de palestras orientativas e educativas durante o mês de setembro, com foco no consumidor idoso.
Nesta terça-feira (26.09), servidores do Procon estadual conversaram com 74 idosos que frequentam o Centro de Convivência Padre Firmo Pinto Duarte Filho, localizado no Bairro Dom Aquino, em Cuiabá, e tiraram dúvidas sobre os direitos dos consumidores.
O fiscal de defesa do consumidor, Rogério Chapadense Liberalesso, reforçou aos idosos os cuidados que devem ser tomados na contratação de crédito e empréstimos consignados. Também foi feito um alerta sobre os principais golpes aplicados contra os idosos.
O Procon esclareceu que, na concessão de crédito ou financiamento, por exemplo, o consumidor deve ser informado sobre o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; montante dos juros e acréscimos previstos; número e periodicidade das prestações; soma total a pagar, com e sem financiamento, entre outros dados. Essas informações devem ser prestadas previamente e de forma clara.
O fiscal também alertou os idosos sobre os cuidados que devem ser tomados para não cair em golpes e fraudes ao contratar crédito pela internet, especialmente de empréstimo consignado.
Para evitar golpes, é preciso redobrar a atenção com ligações de bancos e correspondentes bancários e, se possível, só contratar crédito de forma presencial. Os consumidores devem evitar acessar links recebidos por mensagens de e-mail, SMS e WhatsApp e não devem enviar selfies e fotos de documentos pessoais.
Outro cuidado é ficar atento às suas contas bancárias. “Quando perceberem que houve depósito de valores não solicitados, os idosos devem procurar o Procon imediatamente para pedir o cancelamento do empréstimo e também podem comunicar a Delegacia do Consumidor”, orientou o fiscal, durante a palestra.
Rogério lembrou ainda que, em Mato Grosso, a Lei nº 11.692/22 proíbe as instituições financeiras e correspondentes bancários de ofertarem e contratarem empréstimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por ligação telefônica. A legislação que está em vigor desde março de 2022 vale para todo o Estado.
As instituições, no entanto, podem disponibilizar canal telefônico gratuito para que aposentados e pensionistas solicitem empréstimos. “Nessas ocasiões, os beneficiários deverão ser previamente esclarecidos de todas as condições do contrato”, salientou.
A legislação prevê também que caso a contratação de empréstimo ocorra por outro canal não presencial, como por meio de sites, por exemplo, a instituição financeira deverá obrigatoriamente enviar o contrato por e-mail, via postal ou outro meio físico que possibilite o acompanhamento dos termos do documento.
Palestras educativas
A programação alusiva ao aniversário do CDC iniciou em 11 de setembro, data de aniversário do Código, com palestra para os frequentadores do Restaurante Prato Popular.
Também foram realizadas palestras no Centro de Convivência para Idosos Doutora Maria Ignês França Auad, no bairro CPA III (dia 18/09), e no Centro de Convivência para Idosos Aidee Pereira, no bairro Novo Horizonte (dia 21/09).
No total, mais de 200 idosos da Capital participaram das palestras educativas do Procon, que foram ministradas pelas conciliadoras de defesa do consumidor Márcia Calazans, Viviane Conte e Cristiane Vaz e pelo fiscal Rogério Chapadense.
Educação para o consumo
As palestras educativas são ações permanentes do Procon Estadual e estão sob a gestão da Coordenadoria de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo.
Escolas, universidades, instituições da sociedade civil organizada e até fornecedores podem requerer palestras de educação para consumo. Para agendamento, basta enviar um e-mail para o endereço procon.educacaoparaconsumo@setasc.mt.gov.br .

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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