MATO GROSSO
Governo de MT investe em ressocialização e emprega mão de obra de reeducandos em mais de 40 órgãos públicos
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O Governo do Estado tem investido em projetos de ressocialização para que os reeducandos tenham a oportunidade de mudar de vida e dado chance de trabalho, inclusive nos órgãos públicos. Esse é o caso de Daniel Pereira*, de 45 anos, que desempenhou tão bem o trabalho na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), quando estava privado de liberdade, que foi contratado depois de cumprir a pena.
Ele era da equipe de manutenção elétrica e hidráulica básica do prédio do órgão e exercia a função com supervisão da Fundação Nova Chance, ligada à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), e há cerca de um ano foi contratado como motorista.
“Cheguei ao lugar certo em maio de 2021. Nunca fui tratado como reeducando, sempre me trataram como colega de trabalho. Esse trabalho devolveu a minha dignidade”, declarou.
Daniel passou dois anos e meio recluso, sendo parte na Penitenciária Central do Estado (PCE) e parte no antigo Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), onde são desenvolvidas várias atividades para a reintegração dos reeducandos à sociedade, entre elas de marcenaria e fabricação de bolas de futebol.
Ainda na prisão, ele resolveu mudar de vida e começou a trabalhar na manutenção e limpeza da igreja que frequentava. Mas a história dele se transformou além até do que ele imaginava.
“Oportunidades como essa que eu tive são uma benção de Deus para todos nós que queremos voltar ao convívio social”, afirmou.
Atualmente, 14 órgãos do estado e 28 prefeituras empregam reeducandos.
Além da PGE, contam com serviços deles as seguintes instituições estaduais: Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp); Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania (Setasc); Controladoria Geral do Estado (CGE); Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer); MT Saúde; Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI); Ouvidoria Geral de Polícia; Polícia Civil; Polícia Militar; Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
Para que a ressocialização aconteça na prática, é preciso que os servidores acolham esses profissionais e que os reeducandos aproveitem a oportunidade que estão tendo, como avalia a diretora da Procuradoria Geral do Estado, Soraya Mora Queiroz Salvador.
“A aceitação na PGE é geral e, com isso, a gente espera disseminar essa política de cunho social, além de ser uma economia para os órgãos”, explica.
Ela afirma que, antes dessa parceria para a mão de obra de reeducandos, o trabalho de manutenção no prédio era feito por uma empresa privada e não havia técnicos à disposição no local.
“Ganhamos muito com esse termo de cooperação com a Fundação Nova Chance. Os serviços são feitos com mais rapidez e ainda damos a oportunidade para que os reeducandos possam ter a oportunidade de trabalhar. Todos nós ganhamos”, declarou a diretora.
Nos últimos dois anos, o número de Pessoas Privados de Liberdade (PPL) desenvolvendo alguma atividade mais que triplicou. De pouco mais de 600, subiu para 1.850 a quantidade de pessoas privadas de liberdade trabalhando em atividades supervisionadas pela Fundação Nova Chance.
Por uma jornada de trabalho semanal das 8h às 17h, os trabalhadores recebem um salário mínimo, vale-transporte e vale-refeição.
O trabalho também é desenvolvido, por meio de acordos de cooperação e termo de intermediação com as prefeituras, órgãos e iniciativa privada, nos seguintes municípios: Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Arenápolis, Barra do Bugres, Barra do Garças, Chapada dos Guimarães, Colíder, Cuiabá, Diamantino, Jaciara, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nova Xavantina, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Pontal do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Rondonópolis, Rosário Oeste, São Félix do Araguaia, Sorriso, Tangará da Serra, Vila Rica e Várzea Grande.
Também contam com a mão de obra de reeducandos o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Instituto Nacional de Educação para Defesa e Preservação do Meio Ambiente (Indeppa), Defensoria Pública de Mato Grosso, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e Conselhos de comunidade.
Nas unidades penitenciárias, os reeducandos têm a oportunidade de aprender algumas funções e ainda trabalhar. Na Penitenciária Central do Estado (PCE), por exemplo, podem atuar como torneiro, padeiro, eletricista, azulejista, confeiteiro, marceneiro. O local tem uma padaria e os alimentos produzidos são comercializados em uma cantina da unidade. Os reeducandos ficam com crédito para o consumo e ainda recebem salário, com o qual podem custear as despesas deles ou ainda destinar à família.
Projetos
Os principais projetos de ressocialização em andamento são a implantação de uma empresa de estofados, indústrias de aço e transformadores de energia, na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, gerando mais de 100 vagas de emprego, além uma oficina de conserto de carrinhos de supermercado na Penitenciária Aghamenon, em Várzea Grande.
“Temos 216 termos de intermediação e cada um deles é um projeto. Hoje os trabalhos são mais externos, mas a gente está ampliando para colocar indústrias dentro das unidades, por meio de parcerias, porque internamente podem trabalhar os condenados e provisórios e externamente só os condenados”, afirmou o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles.
*Nome fictício para preservar a identidade do trabalhador
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
