MATO GROSSO
MT participa de fórum nacional sobre desenvolvimento sustentável da Amazônia
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) participou do Fórum Nacional Consecti & Confap, nesta quinta-feira (28.09), em Santarém, no Pará, para debater ações visando o desenvolvimento sustentável da Amazônia. O encontro reuniu representações das secretarias de estado e Fundações de Amparo à pesquisa de todo o país.
Durante a reunião, foram discutidas importantes políticas públicas para o fortalecimento da ciência na maior floresta tropical do mundo. Com o tema “Desafios da Amazônia“, o espaço também serviu como um centro de debates sobre o protagonismo das instituições de ensino e pesquisa localização nos estados da Amazônia Legal.
Em meio ao clima quente e úmido da ‘Pérola do Tapajós’, como é conhecido o município de Santarém, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, reconheceu a importância de políticas de fortalecimento da pesquisa científica aplicada na região e também o protagonismo dos estados nas discussões nacionais.
“O Fórum foi um momento único para trazer pessoas de todo o país em busca de estratégias coletivas para a preservação da floresta por meio da ciência e tecnologia. Estamos falando aqui de uma das maiores reservas de biodiversidade do mundo e que também compõe boa parte do nosso estado. Assumimos uma posição de protagonismo para honrar o compromisso que o Governo de Mato Grosso possui com o desenvolvimento sustentável”, garantiu o secretário.
Dividida em quatro dias, a programação também contou com as reuniões do Conselho Nacional de Secretários de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). Para o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Falemat), Marcos de Sá, a participação foi fundamental para levar as demandas mato-grossenses para o debate.
“Participamos de maneira ativa de todas as reuniões buscando a estruturação de programas de fomento nacionais e regionais, que permitam uma maior participação dos pesquisadores de Mato Grosso em projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável do Estado”, disse o presidente Marcos.
‘EXPEDIÇÕES AMAZÔNICAS’
Na abertura do Fórum, foram apresentados os detalhes do edital de chamamento intitulado ‘Expedições Amazônicas’. O edital tem como objetivo proporcionar a ampliação dos conhecimentos da sociodiversidade e dan biodiversidade amazônica, como a coleta de dados sobre espécies da região e também peças integrantes da cultura popular.
Ao todo, serão investidos aproximadamente R$ 59 milhões para o financiamento das pesquisas. O valor foi alcançado a partir da integração do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e de 19 fundações de amparo, incluindo a Fapemat, que aportou R$ 2 milhões no chamamento.
A ação é liderada pelo Confap, Consecti e possui também apoio do CNPq.
“Nos tivemos a oportunidade de acompanhar a preparação dessa chamada, de fazer o debate e colocar a importante de um protagonismo dos pesquisadores da região amazônica. Sinto que conseguimos colocar a semente do regionalismo nesse edital”, garantiu Allan Porto.
Os detalhes sobre o prazo de envio de propostas para participar do chamamento serão divulgados em breve. É importante que pesquisadores mato-grossenses interessados já organizem suas equipes para submeter propostas de acordo com os detalhes do edital.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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